Equipe econômica encaminhou nova proposta de diretrizes orçamentárias que prevê o aumento. Texto será analisado pelo Congresso na quarta
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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088 em 2021
| Marcos Santos/USP Images |
A equipe econômica do governo
encaminhou, nesta terça-feira (15), a nova proposta de LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), que prevê aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para
R$ 1.088 a partir de 2021. Texto será analisado pelo Congresso nesta
quarta-feira (16).
A correção considera a
estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor), de 4,1%.
Cada R$ 1 a mais no salário
mínimo eleva as despesas líquidas do governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o
aumento de 0,1 ponto percentual no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8
milhões. Ambas as informações já constavam na versão original da LDO.
A Lei de Diretrizes
Orlamentárias orienta a elaboração do Orçamento e, posteriormente, a execução,
já no ano seguinte. Pela Constituição Federal, é papel do Executivo enviar a
proposta para análise até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de
julho. Nenhuma das datas foi respeitada.
Meta fiscal
Diferente da primeira versão,
desta vez a equipe econômica fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$
247,1 bilhões. Em abril, quando entregou a proposta inicial, o Ministério da
Economia havia sugerido uma meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao
longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já
definido em R$ 1,486 trilhão.
O TCU (Tribunal de Contas da
União) logo questionou a hipótese de meta flexível, uma "inovação" na
prática das contas públicas, visto a sua inconstitucionalidade. Além disso,
para o TCU, tal ideia afronta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige
meta fixa.
Na época, o governo argumentou
que a pandemia de coronavírus havia criado dificuldades para avaliar o cenário
econômico futuro.
A previsão de outros
parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:
- a taxa de crescimento real
do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
- a inflação medida pelo IPCA
e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
- a taxa de juros Selic, na
média anual, caiu de 4,4% para 2,1%;
- a taxa de câmbio média no
ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.
Além da meta fiscal, a LDO
define regras sobre as ações que serão prioridades no ano, acerca da
transferência de recursos federais para os Estados e municípios e o setor
privado, e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre
outras coisas.
Com informações R7.
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