Ministro da Economia disse que
conceder benefício seria crime de responsabilidade fiscal. Nesta quinta,
Bolsonaro culpou presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo não pagamento neste
ano.
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, avaliou nesta sexta-feira (18) que conceder o 13º para os beneficiários
do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal.
Segundo o ministro, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando
um gasto permanente.
A fala de Paulo Guedes
contradiz declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira
afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o culpado pelo
fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este
ano (leia mais abaixo).
Guedes destacou que o 13º
concedido no ano passado seguia promessa de campanha.
“No primeiro ano [2019], nós
demos [o 13º]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que,
quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização
fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está
cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de
recursos”, disse.
Guedes acrescentou que, como a
proposta do chamado pacto federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia
foi “obrigado” a recomendar que o 13º do Bolsa Família não fosse concedido em
2020.
A proposta do pacto federativo
foi enviada ao Congresso Nacional no fim do ano passado e abre espaço para
novas despesas públicas dentro do teto de gastos (que impede crescimento da
maior parte das despesas acima da inflação).
“[Se der o 13º] comete crime
de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse decimo terceiro,
desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”,
concluiu Guedes.
Maia reagiu a fala de
Bolsonaro
Nesta quinta-feira (17),
Bolsonaro culpou Maia por não ter sido concedido o 13º do Bolsa Família
enquanto fazia uma transmissão ao vivo, que é realizada semanalmente nas redes
sociais. Maia reagiu, disse Bolsonaro mentiu, e que o governo federal é
responsável por não expandir o programa Bolsa Família.
"O episódio, mais um
episódio ocorrido no dia de ontem, quando infelizmente o presidente da
república mentiu em relação a minha pessoa. Aliás, muita coincidência a
narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os bolsominions usam há um ano
comigo em relação às MPs que perdem validade nessa casa. É a mesma narrativa”,
afirmou Maia, em discurso no plenário da Câmara.
Questionado, o Palácio do
Planalto disse que não comentará as declarações do presidente da Câmara.
Segundo o blog do jornalista
Valdo Cruz, colunista do G1 e comentarista da GloboNews, Maia montou uma
estratégia para forçar o próprio governo a reconhecer uma mentira disseminada
pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em reação às declarações do
presidente, o presidente da Câmara também pautou a votação da medida provisória
que prorrogou o auxílio emergencial no valor de R$ 300, incluindo na proposta o
pagamento do benefício natalino também em 2020.
Se for aprovada, a medida pode
custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos e não havia sido votada anteriormente a
pedido do Ministério da Economia.
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