O Congresso está buscando uma
forma de manter o auxílio emergencial enquanto a pandemia da covid-19 não passar,
e vários sinais apontam para uma segunda onda da infecção. Mas governo federal
não está disposto a ampliar o rombo nas contas públicas. Além do Projeto de Lei
5495/20, que propõe a extensão do decreto de Estado de Calamidade e do auxílio
de R$ 300 até março, outro PL (5494/20) propõe a volta dos R$ 600 por todo o
primeiro semestre de 2021.
Ambos os projetos foram
protocolados há pouco mais de duas semanas e sequer foram lidos em plenário. Na
prática eles estão impedidos de irem para votação enquanto não entrarem na
tramitação das Comissões que avaliam se os textos devem virar lei ou não.
A lógica dessas propostas
legislativas é garantir que a projeção de retomada econômica se mantenha, mesmo
que o rombo nas contas públicas se acentue.
Além disso, pesa a
inexistência de um plano consolidado de vacinação contra a covid-19, o que,
provavelmente, impactará na retomada do emprego e renda de uma boa parte da
população que agora está sem atividade.
O governo federal é contra a
ideia de prorrogar o auxílio por mais tempo. Ontem (30), inclusive, o
presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial não segue em 2021.
O que dizem os projetos que
propõem auxílio emergencial em 2021?
O projeto que propõe a
continuidade do decreto de calamidade pública e o auxílio de R$ 300 é de
autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin
(Progressistas-SC).
Amin, por exemplo, defende que
o governo tome a frente da discussão e proponha, por iniciativa própria, a
continuidade dos dois institutos, mantendo, assim, o poder de compra e
subsistência dos trabalhadores brasileiros.
Essa iniciativa própria a qual
o senador se refere é a edição de uma Medida Provisória (MP), que concede
poderes para o governo criar uma lei própria sem a necessidade de passar pelo
rito burocrático do Congresso.
Bastaria a assinatura de
Bolsonaro para que a medida virasse lei assim que publicada no Diário Oficial
da União por 60 dias.
O segundo projeto que está
protocolado no Senado amplia o auxílio de R$ 600 por todo o primeiro semestre.
Ele é dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA). Aqui, além
das pessoas que já recebem o auxílio mensal, entram na conta os trabalhadores
da cultura e agricultores familiares, todos voltando a receber os R$ 600 que
foram distribuídos na primeira parte da pandemia.
As duas propostas seriam
financiadas pelo aumento da dívida pública, que já chega a 96% do PIB. O
auxílio emergencial teve um custo aproximado de R$ 50 bilhões por mês quando
pago no valor integral de R$600 e R$ 25 bilhões mensais desde setembro, quando
passou a valer as parcelas de R$ 300.
Com informações Isto É.
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