O salário mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e, por isso, será preciso reajustar novamente para ficar de acordo com a lei.
Até o fim de janeiro, o
Ministério da Economia poderá editar uma Medida Provisória (MP) para fazer um
novo reajuste do salário mínimo, alterando o valor de R$ 1.100 para R$ 1.102. A
informação é de membros da pasta que participaram da discussão sobre o assunto.
A ideia é fazer uma correção residual da inflação de 2020.
Se oficializado, o reajuste do
valor do piso salarial começaria a valer a partir de fevereiro. A tendência é
que seja adotado o mesmo procedimento do ano passado.
O novo reajuste deve gerar um
custo adicional de R$ 702 milhões nas contas públicas, pressionando ainda mais
o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação
da inflação.
Em janeiro de 2020, após
reajustar o piso nacional de R$ 998 para R$ 1.039, o presidente Jair Bolsonaro
editou mais uma MP para promover um novo aumento considerando o índice fechado
da inflação do ano anterior. Com a medida, o valor passou para R$ 1.045 a
partir de fevereiro de 2020. Em 2021, o governo está lidando com a mesma
questão.
Reajuste do salário mínimo
O salário mínimo é corrigido
pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ao anunciar, antes da
virada do ano, o reajuste de R$ 1.045 para R$ 1.100, a equipe econômica
considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à
estimativa para o índice em dezembro.
Nesta semana, o IBGE
apresentou o INPC fechado de 2020, de janeiro a dezembro, que ficou em 5,45%. O
patamar é mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.
A Constituição determina que o
mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso,
ao elevar o piso nacional para R$ 1.100, a equipe econômica informou que estava
usando uma estimativa da inflação e que o valor final só seria conhecido após a
divulgação do INPC do ano pelo IBGE.
Com o número atualizado, o valor
do salário mínimo deveria ser de R$ 1.102. O Ministério da Economia não
confirma o valor oficialmente.
Teto de gatos
O reajuste do piso nacional
gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros
benefícios, como o BPC (assistência social a idosos e pessoas com deficiência
carentes). Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cofres públicos é
elevado em R$ 351,1 milhões.
O aumento de R$ 1.045 para R$
1.100 já provocaria um aumento direto de gastos do governo federal no valor de
R$ 19,3 bilhões. Agora, com o novo reajuste, deve haver ainda um impacto
adicional de R$ 702 milhões.
As contas do governo federal
já operam no limite da regra do teto. Para não desrespeitar a norma, o
Ministério da Economia deve anunciar em março um corte de verba de ministérios,
que pode chegar a R$ 20 bilhões.
Pressionado por um aumento dos
gastos com benefícios previdenciários e de pessoal, o Orçamento das pastas já
opera em nível considerado baixo. Novos cortes pelo governo podem gerar dificuldades
para o funcionamento da máquina pública.
Por isso, além de um tesourada
nos gastos discricionários (que não são obrigatórios), a equipe econômica refaz
as contas de grandes despesas, como da Previdência Social. Assim, deve ser
possível aliviar o corte no grupo discricionário, que reúne o custeio da
máquina pública e investimentos.
O repique no INPC também tem
efeito em aposentadorias e benefícios acima do salário mínimo. O INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) já corrigiu o teto pelo índice de 5,45%,
passando de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Essa é uma pressão extra no
Orçamento.
Fonte: Com informações da
Folha
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