Entre as mudanças está a
autorização para clubes de tiro emitirem 'atestado de habitualidade'
autorizando o uso
Decreto de presidente da República facilita compra de armas para diversos públicos
Ao ser questionado pelos
jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no
país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou no domingo (14) que
"o povo tá vibrando". A declaração foi dada logo após o presidente
encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul
(SC), onde passa o carnaval com a família. Os jornalistas insistiram no
assunto, mas Bolsonaro se negou a responder. "Só falo se estiver ao
vivo", disse, já deixando o local.
Mais cedo foi a vez do filho e
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) cobrar apoio aos decretos durante um
encontro com apoiadores. "Cadê o rapaz que queria arma?", perguntou
Eduardo ao grupo de pessoas que aguardava o presidente na praia, no fim da
manhã.
Em tom de jogral, Eduardo
utilizou velhos bordões contra a esquerda para interagir com o público:
"Vocês estão com saudades do BNDES mandando dinheiro para Cuba?",
questionou, ouvindo na sequência um coro de "não". Em seguida,
perguntou: "Criança na escola é para aprender sexo?"
Ele também provocou o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se o Lula vier aqui vai ter esse
carinho todo?", questionou o filho 03 de Bolsonaro ao grupo de apoiadores
do pai.
Mas houve a mesma
receptividade entre os presentes quando Eduardo falou sobre o recém publicado
decreto das armas, que flexibiliza a compra de armas e munição. Os vídeos foram
postados na rede social do deputado federal.
As cenas gravadas por Eduardo
ocorreram no retorno de uma pescaria. Como o forte onde estão hospedados tem
acesso direto para o mar, a presença do presidente alterou a rotina da praia. O
acesso ao mar é controlado por seguranças e todos precisam passar por revistas.
Mudanças
No fim da noite de sexta-feira
(12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição
de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores,
atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para
compra e estoque de armas e cartuchos.
Entre as mudanças estão o
aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para
pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de
substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para
colecionadores, atiradores e caçadores - por um "atestado de
habitualidade", emitido por clubes ou entidades de tiro.
Outra mudança é a permissão
para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente,
sem necessidade de autorização expressa do Exército.
No sábado (13), Bolsonaro
citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos.
"Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela
legítima defesa", afirmou.
A consulta popular levou à
derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de
armas no país.
Facilitar o acesso às armas e
munições é uma bandeira de Bolsonaro desde a época em que ele era deputado. Em
2019, o presidente tentou flexibilizar o porte e a posse de armamento por
decreto, mas foi derrotado no Senado, que anulou o ato por meio de um projeto
de decreto legislativo. Quando o texto foi enviado à Câmara, o governo recuou e
decidiu revogar seu próprio decreto para evitar a derrota.
Em janeiro, Bolsonaro afirmou
a apoiadores, na porta do Palácio do Alvorada, que preparava novos decretos
para facilitar o acesso a armas de fogo a CACs. Na ocasião, citou o crescimento
recorde na venda de armamentos, mas disse esperar aumento ainda maior. Segundo
a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no país no ano
passado, aumento de 91% em relação a 2019.
Parlamentares do PSOL e do
PCdoB informaram que vão ao Supremo Tribunal Federal contestar as mudanças. O
deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apontou "risco à democracia", anunciou
que o partido vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi).
O decreto publicado no Diário
Oficial da União é assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Justiça e Segurança
Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Além da flexibilização da
posse de armas, o presidente havia prometido recentemente se empenhar para
aprovar no Congresso uma ampliação dos critérios previstos para o chamado
excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares. Ele disse no
início do mês, em Cascavel (PR), que já tem "acordado" com os novos
presidentes da Câmara e do Senado a votação de um projeto. A intenção é que o
projeto de lei tenha efeito para militares e agentes de segurança que atuam em
operações de Garantias da Lei e da Ordem (GLO).
Vice-presidente da Câmara
critica
Aliado do presidente Jair
Bolsonaro, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos
(PL-AM), criticou as medidas que facilitaram o acesso a armas e munições,
publicadas em decreto presidencial. Segundo ele, ações como essa devem passar
pelo crivo do Legislativo. "Mais grave que o conteúdo dos decretos
relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu
poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode
Legislativo", declarou Ramos. "O presidente pode discutir sua
pretensão, mas encaminhando PL a Câmara", escreveu no Twitter.
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