A antecipação do abono é a
única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33
bilhões
O governo quer garantir uma
injeção de R$ 57 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13º de
aposentados e pensionistas do INSS e do abono salarial, uma espécie de 14º
salário a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos. As
duas medidas não têm impacto nas contas porque só alteram o calendário de um
pagamento já previsto para o ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos
negativos do recrudescimento da pandemia de covid-19 sobre a atividade
econômica.
A antecipação do abono é a
única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33
bilhões. Já o pagamento adiantado do 13º dos beneficiários da Previdência ainda
depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma
injeção de cerca de R$ 25 bilhões, segundo apurou o jornal O Estado de
S. Paulo. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas,
já realizada no ano passado.
O recurso já foi utilizado em
2020, quando o 13º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e
maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de
caixa do Tesouro Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em
compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro
meses do ano.
A ação, porém, deve garantir
algum fôlego à atividade enquanto governo e Congresso se acertam em torno do
tamanho da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento
do número de casos de covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais
de perda de fôlego, e a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar
até o fim do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação
aguardada pela equipe econômica.
O auxílio é um ponto delicado
das negociações porque depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via
endividamento, já bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em
2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro
novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda
tentam emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da
Economia, Paulo Guedes, tem cobrado medidas de ajuste para compensar o novo
esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.
Sem impacto
Para contornar as restrições,
uma das frentes de trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem
impacto fiscal. Uma das ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no
Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), voltado a facilitar operações de
crédito a pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso
a Crédito (Peac), ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deu suporte ao
Pronampe, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas
linhas esgotadas diante da alta demanda. Com a transferência dos recursos,
seria possível viabilizar uma nova rodada de crédito mais acessível aos
pequenos empresários. As condições devem ser alteradas para permitir que mais
empresas acessem a linha, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo
em troca de uma taxa de juros levemente maior, mas ainda abaixo do cobrado em
média pelos bancos.
O governo também trabalha para
baratear e facilitar o acesso de famílias beneficiárias de programas sociais a
linhas de microcrédito, como já mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.
O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval solidário, em que todos os
integrantes de um grupo são responsáveis pelos pagamentos em dia das
prestações, são analisados para tornar a operação viável.
Em outra frente, a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma renegociação de débitos
tributários para empresas que postergaram os pagamentos de tributos entre março
e dezembro de 2020 e ainda não têm condições de pagá-los.
Redução de jornada
A restrição fiscal, por sua
vez, tem colocado obstáculos à retomada do programa que permite às empresas
reduzir salário e jornada de trabalhadores ou suspender contratos, acenada pelo
próprio ministro Paulo Guedes.
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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