De acordo com um membro do
governo que participa da elaboração da medida, a proposta muda o nome da
assistência, que deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva)
Pressionado a fazer novos
pagamentos do auxílio emergencial, o governo prepara uma proposta que libera
três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos
pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o
recebimento do benefício.
De acordo com um membro do
governo que participa da elaboração da medida, a proposta muda o nome da
assistência, que deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão
Produtiva).
Para receber o auxílio, a
pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional. O plano
também prevê que o benefício seja associado à Carteira Verde e Amarela,
programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas
e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
Segundo uma fonte do governo,
o BIP foi elaborado para dar assistência a pessoas vulneráveis em um momento de
crise, e não para ser um mecanismo de distribuição de renda, para tirar pessoas
da pobreza.
O argumento é que o governo
não tem recursos para seguir pagando um auxílio ampliado com valores mais
altos. No formato agora estudado, o programa custaria pouco mais de R$ 6
bilhões por mês, bem abaixo dos R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de
R$ 600 pagas a 64 milhões de pessoas em 2020.
A equipe econômica quer
condicionar esse gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras
áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de
calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto
Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.
Portanto, o novo benefício
apenas seria pago se o Congresso aprovasse a PEC, que tem medidas consideradas
duras. A equipe econômica quer usar esse argumento para pressionar os
parlamentares a aprovar o texto.
Em um primeiro momento, o
protocolo elaborado pelo governo prevê a liberação de medidas sem efeitos
fiscais, como a antecipação do abono salarial (anunciada na semana passada) e
do 13º de aposentados.
O segundo passo, segundo
informou à reportagem um membro da equipe econômica, será a inclusão no Bolsa
Família das pessoas que hoje estão na fila do programa social. No fim do ano,
cerca de 1 milhão de famílias estavam nessa lista de espera.
Pelo plano do governo, os
beneficiados pelo Bolsa Família permanecerão no programa e não terão direito ao
BIP. Portanto, o governo manteria o gasto de R$ 34,8 bilhões previsto para o
programa em 2021.
O bônus será destinado às mais
de 30 milhões de pessoas classificadas pelo governo como invisíveis, aquelas
que estão em uma espécie de abismo entre o Bolsa Família e o mercado formal de
trabalho –não têm emprego e não recebem nenhuma assistência social.
O valor de R$ 200, assim como
na primeira versão do auxílio emergencial em 2020, foi pensado para ficar
próximo ao benefício médio do Bolsa Família, de aproximadamente R$ 190.
A equipe econômica afirma que
um plano mais consolidado só poderá ser feito em um novo programa, fruto de uma
modernização do Bolsa Família, com a fusão de programas sociais existentes
hoje.
A ideia de alterar o nome do
auxílio emergencial para BIP está ancorada na estratégia de mudar a visão sobre
o programa, que deixaria de ser uma transferência pura de renda para se tornar
um mecanismo de auxílio temporário enquanto os informais buscam um emprego.
Ao ter o benefício autorizado,
o trabalhador teria de aceitar a participação em um curso de qualificação.
Modelos desenhados pelo Ministério da Economia preveem parcerias com órgãos do
Sistema S, que seriam responsáveis por oferecer os treinamentos.
Segundo técnicos, a ideia é
ampliar o leque de oportunidades para pessoas que normalmente têm nível
baixíssimo de qualificação e encontram dificuldade na busca por um emprego
formal.
Para facilitar essa inserção
no mercado de trabalho, o governo pretende reeditar a Carteira Verde e Amarela.
O programa foi instituído no ano passado por meio de medida provisória, mas
perdeu a validade sem votação no Congresso.
O modelo estabelece regras
mais flexíveis, com a possibilidade de pagamento por hora trabalhada. Esses
contratos teriam encargos trabalhistas reduzidos.
Para viabilizar o
funcionamento de todos esses mecanismos, o ministro Paulo Guedes (Economia)
aposta na aprovação do pacto federativo pelo Congresso.
O texto, que está travado no
Senado desde 2019, já previa a emergência fiscal, que ativaria medidas de
ajuste em momentos de dificuldade financeira de algum ente. A proposta agora
passaria a prever a cláusula de calamidade, para ser ativada em situações
agudas de uma crise sincronizada em todo o país, como é o caso da pandemia.
O ministro tem afirmado a
interlocutores que a compensação das despesas seria a única forma de liberar a
assistência aos vulneráveis. Caso contrário, ele afirma que seriam
desrespeitadas regras fiscais em vigor no país, o que poderia levar ao
impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com o comando do Congresso nas
mãos de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), mais alinhados ao
Palácio do Planalto, Guedes acredita ser possível dar agilidade à votação do
texto.
Apesar do discurso otimista, o
governo deve encontrar dificuldades à frente. Isso porque, além de haver
resistência de parlamentares ao texto, as medidas de ajuste podem não ter o
efeito fiscal desejado a curto prazo.
Mesmo em caso de aprovação da
PEC, não haveria uma garantia do pagamento do BIP, o que dependeria da
calibragem dada pelo Congresso.
Na avaliação da equipe
econômica, se o programa de vacinação surtir efeito e reduzir fortemente a taxa
de mortalidade por Covid-19, não será necessário acionar a cláusula de
calamidade e liberar o benefício. Isso seria feito apenas se o número de mortes
diárias continuasse acima de mil.
O que foi o auxílio
emergencial
Assistência paga a
trabalhadores informais durante a pandemia em 2020, com parcelas de R$ 600,
depois prorrogadas no valor de R$ 300. Mulheres chefes de família recebiam o
benefício em dobro.
O que seria o BIP
Governo formula o Bônus de
Inclusão Produtiva, com três parcelas de R$ 200, pagas a mais de 30 milhões de
trabalhadores informais.
Como ficaria o Bolsa Família
O governo quer zerar a fila de
espera do programa. Beneficiários continuariam no Bolsa Família e não
receberiam o BIP.
Exigência para receber o BIP
Para ter acesso ao bônus, a
pessoa teria de aceitar fazer um curso de qualificação profissional. O programa
ainda seria associado à Carteira Verde e Amarela, que flexibiliza regras
trabalhistas e reduz encargos para trabalhadores de baixa renda.
Programa depende de ajuste
fiscal
O gasto com os benefícios
seria condicionado ao corte de despesas em outras áreas do governo. A ideia é
incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo, que
retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal R$ 293 bilhões.
Foi o custo do auxílio
emergencial em 2020R$ 18 bilhões.
É o custo estimado do BIP, com
três parcelas de R$ 200. Governo ainda seguiria com a despesa de R$ 34,8
bilhões prevista para o ano com o Bolsa Família.
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