Ambos se comprometeram a
encontrar "alternativas" para o auxílio respeitando o teto de gastos,
a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à
inflação
Os recém-eleitos presidentes
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
anunciaram nesta quarta-feira, 3, que vão discutir "alternativas"
para o auxílio emergencial. O benefício foi pago em 2020 a desempregados,
trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família para ajudar no
enfrentamento da pandemia de covid-19.
Ambos se comprometeram a
encontrar "alternativas" para o auxílio respeitando o teto de gastos,
a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à
inflação.
"O Senado Federal e a
Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e
colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na
superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das
possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas
de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles
brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta
de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia",
cita trecho do compromisso conjunto das duas Casas lido por Pacheco na manhã
desta quarta-feira.
Os contemplados no auxílio
receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300. Mulheres chefes de
família tiveram direito a duas cotas. Portanto, as cinco primeiras parcelas
foram de R$ 1.200, enquanto as quatro últimas, de R$ 600.
Quando eram candidatos aos
cargos, Pacheco e Lira se manifestaram a favor de uma nova rodada do benefício,
em virtude do agravamento da pandemia.
Ainda durante a manhã, os dois
se reúnem com o presidente da República, Jair Bolsonaro. A partir das 15 horas,
o Congresso Nacional realiza a cerimônia de abertura das atividades
legislativas, que também deve contar com a presença de Bolsonaro.
Reformas
Pacheco e Lira se
comprometeram a dar andamento nas reformas que estão nas duas Casas. Segundo
Pacheco, ambos vão buscar prazo para o relatório final da reforma tributária,
que prevê a simplificação no pagamento de impostos. Ainda nesta quarta, eles
vão se reunir com os relatores das propostas que caminham separadamente na
Câmara e no Senado.
A da Câmara prevê a fusão de
IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal). Já a do Senado,
IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS
(estadual); ISS (municipal). Única parte que foi entregue pela equipe econômica
ao Congresso, a proposta do Congresso propõe unir PIS/Cofins em um novo
imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Pacheco também disse que o
Senado vai fazer a "discussão antecipada" da reforma administrativa
que está na Câmara, entregue pelo governo em setembro do ano passado.
A proposta muda as regras para
contratar, promover e demitir os servidores do Poder Executivo. Ficaram de fora
do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados
membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo).
O novo presidente do Senado
também deu apoio à discussão do pacotão batizado de 'Plano Mais Brasil',
enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019.
Uma das propostas é o chamado
Pacto Federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e
municípios. O pacote também inclui uma PEC Emergencial para abrir R$ 28 bilhões
no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o
carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo.
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