Outras duas parcelas do
benefício estão previstas para abril, maio e possivelmente outra em junho, a
depender da evolução da pandemia
Depois do "consenso"
fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo
tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do
auxílio emergencial em três semanas. De acordo com estimativas da equipe econômica,
o programa deve chegar a pelo menos 40 milhões de pessoas em 2021.
Esse é o prazo com que a
equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo
Guedes, chama de "novo marco fiscal". Ou seja, seria composto pela
inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de
uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra,
semelhante à aprovada no ano passado).
Isso permitirá retirar os
gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas
criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como
mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está
em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência
para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar
para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.
Na sexta-feira, 12, após a
reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto,
que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início
de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja
paga ainda no próximo mês.
Outras duas parcelas pelo
menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a
depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo
total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em
parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
Pacheco disse que é
"fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do
pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de
viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.
Respaldo
A inclusão da cláusula de
calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o
respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso
demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal
e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.
Como mostrou o Estadão,
a equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de
Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal",
pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em
critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos
automaticamente por dois anos.
A PEC pode prever ainda que as
mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam
praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.
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