Nova medida provisória entra
em vigor a partir desta quinta-feira (4)
O senado federal aprovou
nesta quinta-feira (4) uma medida provisória que possibilita a transferência
de recursos elétricos para a Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) com objetivo de reduzir o valor da conta de luz para
os consumidores até 2025.
Se não fosse votada até a
próxima terça-feira (9), a medida perderia a validade.
A CDE é abastecida pelos
impostos de energia. É uma tarifa usada para, por exemplo, subsidiar
descontos na conta de luz de quem faz irrigação ou para consumidores de baixa
renda. Também serve para financiar a geração de energia em áreas isoladas.
As empresas de distribuição de
energia eram obrigadas a aplicar parte das suas receitas em pesquisa e
desenvolvimento do setor. Com a nova MP, parte deste dinheiro pode ser
transferido para o CDE.
Com essa nova fonte de
recursos no CDE, a expectativa é que os reajustes diminuam.
Senadores críticos a proposta
apontam que, apesar de reduzir a tarifação no consumidor final, a nova medida
retira o dinheiro que seria destinado a inovação e pesquisa.
Defensores da MP, porém,
argumenta que a nova medida libera R$ 3,4 bilhões que estão travados nas
empresas. Para eles, o aporte para a CDE não prejudica as pesquisas.
Outros pontos
A proposta também isenta as
empresas de pagar por empréstimos concedidos por outras fornecedoras em
determinadas circunstâncias, o que também impactará positivamente nas taxas
cobradas aos consumidores dessas companhias.
O dinheiro para pagar essas
dívidas virá do Reserva Global de Reversão, que é um encargo pago à União pelas
empresas para financiar projetos de aperfeiçoamento e expansão, em
benefício das companhias do setor.
Além disso, O texto
impede o aumento de tarifas de consumidores de estados atendidos por
distribuidoras que eram da Eletrobras, mas que foram privatizadas.
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