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| Secretário de Obras e Serviços Públicos, Everaldo Macedo | Foto: Max Ribeiro |
A Prefeitura Municipal de
Macajuba vem a público esclarecer que, por intermédio da sua Controladoria
Interna, detectou a ocorrência de possíveis irregularidades nas doações de
lotes, ocorridas no final do ano de 2020.
Segundo o órgão de controle
municipal, há fortes indícios de que os beneficiários não atendem aos
requisitos previstos em lei, tendo sido as doações realizadas durante o período
eleitoral, sem que houvesse um programa habitacional de interesse social ou um
cadastramento prévio dos interessados. Alguns desses beneficiários seriam
empresários, profissionais liberais e até mesmo servidores públicos.
Esclarece, ainda, que a lei
municipal somente autoriza a doação de imóveis públicos no âmbito de programa
habitacional de interesse social a pessoas carentes ou de baixa renda, ou seja,
aquelas que possuam renda familiar inferior a um salário mínimo.
O Poder Público deve pautar os
seus atos na mais estrita observância da lei e dos princípios norteadores da
administração pública, dentre os quais, o da legalidade e da moralidade, não
admitindo qualquer medida que privilegie uma determinada parcela da população
em detrimento de pessoas carentes.
Por essa razão, foi autorizada
a abertura de processo administrativo destinado a investigar essas supostas
doações irregulares, ao passo em que determinou-se o embargo das obras
iniciadas sem o correspondente alvará de construção.
Informa, ainda, que a
Secretaria de Assistência Social de Macajuba, no momento certo, dará início a
programas habitacionais destinados à distribuição de lotes ou de imóveis, com a
maior transparência e publicidade possíveis, para que sejam alcançados apenas
os beneficiários que realmente preencham os requisitos legais e que possuam
direito a uma moradia digna.
Atenciosamente,
Equipe de comunicação da
Prefeitura municipal de Macajuba”.
E-mail: avancamacajuba@gmail.com
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