No início desta madrugada (11)
a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que autoriza os novos pagamentos do auxílio emergencial.
O texto ainda será votado em
2º turno que está previsto para acontecer hoje (11) às 10hrs da manhã. Contudo,
a pretensão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era de que a votação
fosse concluída ainda na madrugada.
Auxílio emergencial
Vale lembrar que a proposta
não informa as regras, duração, ou condições dos pagamentos do auxílio
emergencial, estas definições devem ocorrer por meio de uma Medida Provisória
(MP) ou Projeto de Lei (PL).
Inicialmente o objetivo da PEC
estava vinculado em medidas para contenção de despesas públicas, porém, os
parlamentares decidiram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta.
O texto ainda flexibiliza as
regras fiscais para que seja possível a abertura de um espaço para a volta do
programa. Dessa maneira a volta dos pagamentos do auxílio não ficam limitadas
ao teto de gastos públicos.
A PEC flexibiliza regras
fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela
proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a
limitações previstas no teto de gastos.
A PEC concede autorização para
descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior
deterioração das contas de estados e municípios.
É importante também pontuar
que o texto aprovado pela Câmara impõe um limite de R$ 44 bilhões para gastos
fora do teto, para que seja possível custear a nova rodada de pagamentos do
auxílio emergencial.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Pagamentos devem começar dia
18
Segundo cálculos do Palácio do
Planalto, a expectativa é que o governo volte com os pagamentos do Auxílio
Emergencial no dia 18, o que coincidiria com a data de pagamento do Bolsa
Família. Para o ministro da Cidadania, João Roma, é importante não perder está
data, pois os cálculos ficariam mais complexos para a pasta.
O valor pago será de R$ 175,
R$ 250 e R$ 375, sendo o valor médio pago aos beneficiários de R$ 250. Porém,
será necessário que a Câmara aprove em 2º turno a PEC Emergencial que permitirá
a reedição do auxílio.
Com a opção de seguir o mesmo
formato dos pagamentos anteriores, onde os beneficiários do Bolsa Família
recebem a parcela do benefício conforme calendário específico do programa,
a primeira parcela do Auxílio 2021 deve cair na conta dos inscritos no
Bolsa Família já no dia 18 de março. Confira como deve ser o calendário do
Auxílio Emergencial para quem recebe o Bolsa Família:
- Inscritos com NIS final 1 recebem no dia
18 de março;
- Inscritos com NIS final 2 recebem no dia
19 de março;
- Inscritos com NIS final 3 recebem no dia
22 de março;
- Inscritos com NIS final 4 recebem no dia
23 de março;
- Inscritos com NIS final 5 recebem no dia
24 de março;
- Inscritos com NIS final 6 recebem no dia
25 de março;
- Inscritos com NIS final 7 recebem no dia
26 de março;
- Inscritos com NIS final 8 recebem no dia
29 de março;
- Inscritos com NIS final 9 recebem no dia
30 de março;
- Inscritos com NIS final 0 recebem no dia
31 de março;
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