Pontos não serão zerados, mas
novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não cometeu infrações
gravíssimas
Com a proximidade da entrada
em vigor da nova lei de trânsito, a partir do próximo dia 12, motoristas que já
atingiram 20 pontos ou mais podem acabar beneficiados pelas mudanças. De acordo
com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), caso o condutor não tenha
cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá
automaticamente para 40 pontos - eliminando, assim, o risco de suspensão da CNH
(Carteira Nacional de Habilitação).
No entanto, se o motorista já
tiver cometido uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Na
hipótese de duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20 pontos. E, nesse
caso, se o condutor já tiver alcançado a pontuação, terá que se submeter ao
procedimento padrão, mesmo com as mudanças na legislação: entregar a CNH,
cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.
Vale lembrar que foi mantida
no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a possibilidade de suspensão direta do
direito de dirigir. Isso significa que o motorista infrator pode ser punido
mesmo se não tiver alcançado os 20 pontos. A punição para os casos de suspensão
direta pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver
reincidência.
Entre as infrações que levam a
essa punição estão dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa,
recusar-se a ser submetido ao bafômetro e disputar corrida por espírito de
emulação (rachas) em vias públicas.
A nova lei de trânsito também
beneficia os motoristas profissionais. Para essa categoria, passa a valer a
regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa
mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros.
De acordo com o Denatran, o
legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os
demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado,
posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de
subsistência de suas famílias.
Ações educativas
Para Luiz Luiz Vicente
Figueira de Mello Filho, especialista em mobilidade urbana, o risco dessa
flexibilização pode ser o aumento das infrações de trânsito e do risco de
acidentes. "São três os pilares da engenharia de tráfego: a engenharia
(vias públicas), a educação e a fiscalização. Se você flexibiliza a
fiscalização, precisa reforçar os trabalhos em engenharia e educação para
equilibrar essa equação", afirma.
Mello Filho afirma que a
criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), prevista na nova
lei de trânsito, é uma medida nessa direção. O RNPC pretende estimular a
condução responsável ao incluir os dados dos condutores que não cometeram
infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. "Mas é
preciso definir quais os benefícios para o bom motorista", diz.
"Descontos no IPVA ou no seguro obrigatório, por exemplo, seriam boas
ideias."
O especialista conta que, em
outros países, é comum conceder benefícios a motoristas que passam a utilizar
bicicletas e só usam o carro em situações emergenciais. "Ao promover
outros meios de mobilidade, o governo pode contribuir para um trânsito mais
sustentável."
Com informações R7.
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