A nova rodada do auxílio
emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam
recebendo o benefício em dezembro de 2020
A nova rodada do auxílio
emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam
recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro
para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A
estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil,
que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio. As
entidades também dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões
aprovado pelo Senado para o pagamento do benefício.
As críticas surgem antes mesmo
da aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho
para nova rodada do auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos
Deputados, em dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa
tenham início nesta terça-feira.
A Rede Brasileira de Renda
Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo
cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em
situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira
rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de
programas sociais até 20 de março. Para os "invisíveis", também foram
aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado - prazo
que nunca foi reaberto.
Segundo apurou o Estadão, o
governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e quer "aproveitar
o que já existe". A avaliação é que a base de dados pré-existente já
contemplaria um número robusto - 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio
em dezembro - e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir focalizar o
benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser alcançados agora com a nova
rodada.
Além disso, mesmo quem não
estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance de ter conseguido o
auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos
pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido
o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação, podem ficar
sem proteção.
Outro obstáculo citado pelos
técnicos é a demora para operacionalizar novos cruzamentos de dados, o que é
rebatido pelas entidades, uma vez que o número de pedidos desta vez seria menor
do que na primeira rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se
manifestou.
Medida provisória
O risco de brasileiros ficarem
sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações
da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida
provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova
rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e
determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir
que ninguém fique de fora.
Uma MP tem vigência imediata,
mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio
só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir
a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no
texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o
auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso.
Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de
impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto.
Para a diretora de relações
institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, é preciso
vencer nos próximos dias a etapa de cruzamento de dados, principalmente a de
atualização de sistema. Para isso, o Ministério da Cidadania teria de abrir um
novo recadastramento, para inclusão das famílias.
"Dá tempo. O auxílio
emergencial já foi implementado por um aplicativo", afirma ela, que ao
longo de 2020 trabalhou como um "elo" de comunicação entre pessoas
com dificuldades para terem o auxílio aprovado, Defensoria Pública da União
(que ajudou cidadãos na busca do direito ao benefício) e o próprio Ministério
da Cidadania.
Para Paola, o auxilio é
segunda arma mais importante para o combate da pandemia, depois da vacinação. E
que o auxilio tem de ser dado até que aja a imunização em massa. "Não
existe retomada econômica, empurrar as pessoas para arrumar emprego se a vacina
não chegar e não tiver um imunização em massa."
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