A votação no Senado da PEC
Emergencial está prevista para ser realizada hoje. A medida que trás controle
dos gastos públicos foi modificada para viabilizar o pagamento do novo auxílio
emergencial no Orçamento deste ano.
A primeira vez que a proposta
foi apresentada foi ainda em 2019, quando o governo tinha o objetivo de criar
mecanismos de restrição de gastos em momentos onde o governo federal, estados e
municípios estivessem em situação de emergencial fiscal.
Contudo, com a pandemia, o
projeto havia sido deixado em segundo plano e só voltou a atenção agora com o
fim dos pagamentos das nove parcelas do auxílio emergencial. Logo, o governo
federal colocou a aprovação da PEC como uma condição para que possa ser
liberada uma nova rodada de pagamentos do benefício emergencial.
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| Aplicativo Auxílio Emergencial |
PEC Emergencial
A PEC Emergencial não
determina quais são as regras da nova rodada do auxílio emergencial, como no
caso de valores das parcelas, quem terá direito ou ainda suas formas para
pagamento. A definição destas situações será definido através de um novo
projeto de lei ou medida provisória que o governo possa encaminhar ao
Congresso.
A PEC Emergencial cria a base
para o novo auxílio, ou seja, flexibiliza as regras fiscais para que o governo
tenha espaço no Orçamento para realização dos pagamentos, deixando os gastos
com auxílio fora do teto.
Auxílio pode ser liberado dia
18
Se tudo ocorrer como o
previsto e a PEC sendo aprovada esta semana existem grandes chances de que o
auxílio emergencial seja liberado dia 18. A data no entanto se refere as
declarações do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Arthur Lira,
afirmou nesta segunda-feira (1º), em entrevista ao programa Fala Brasil,
da Record TV, que a primeira parcela do novo auxílio emergencial
deverá ser pagar ainda neste mês.
Vale lembrar que os
beneficiários do Bolsa Família terão direito a nova rodada de pagamentos do
Auxílio Emergencial, logo, com a afirmação de Arthur Lira e pegando com base o
calendário de pagamentos do Bolsa Família que se inicia no dia 18 de março. A
liberação da nova rodada de pagamentos pode acontecer no prazo de até 15 dias.
Contudo, para que isto possa
acontecer o Congresso e o Senado precisam aprovar a PEC Emergencial e o governo
precisará enviar um projeto de lei ou medida provisória com as definições de
pagamento da nova rodada para que o pagamento possa acontecer a partir do dia
18 de março.
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