Crédito de até R$ 1.045
estimulou a economia no ano passado. Há clima para uma nova rodada?
O Governo Federal conseguiu
reeditar, em 2021, a maioria das medidas de estímulo à economia adotadas no ano
passado por conta da pandemia. Exemplos são o auxílio emergencial; a MP
1.045, de redução de jornadas e salários; o Pronampe, entre outros.
Mas esta reprodução de iniciativas bem-sucedidas não deve incluir o
saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste ano.
COMO FUNCIONA O SAQUE
EMERGENCIAL DO FGTS
O FGTS emergencial, como
já designa o nome, foi outra ferramenta de contingência da qual o Ministério da
Economia lançou mão no ano passado para irrigar as contas dos brasileiros
diante do cenário pandêmico.
Os trabalhadores com recursos
nas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia tinham direito, ao longo de
2020, a até R$ 1.045, e os pagamentos obedeciam a um calendário,
com base nos meses de nascimentos dos beneficiários.
Mais de 60 milhões de trabalhadores
receberam um montante de R$ 37,8 bilhões, importante para reenergizar uma
economia letárgica, sob o efeito corrosivo da Covid-19.
POR QUE A NOVA LIBERAÇÃO DO
FGTS EMERGENCIAL É IMPROVÁVEL?
Embora tal medida viesse a ter
impacto incontestavelmente positivo na economia, com uma injeção relevante que
poderia impulsionar de forma vigorosa o comércio, há outros aspectos que o
Governo costuma considerar antes de liberar os recursos do FGTS.
Criado na década de 1960, o
Fundo de Garantia não é apenas uma poupança forçada que assevera ao trabalhador
uma reserva a ser usada em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e
aquisição da casa própria.
O dinheiro ali depositado,
conforme previsto em lei, é usado pelo Governo Federal para bancar obras em
diversos setores, como habitação, transportes, saneamento, entre outros.
Se muitos saques são
realizados, o Fundo obviamente perde esta capacidade de financiamento público.
E é justamente este o motivo
pelo qual o Conselho Curador do FGTS tem manifestado preocupação sobre a
possível autorização de uma nova rodada de saques emergenciais.
Convém lembrar que, além da
liberação no ano passado e em 2019, sob a Gestão Bolsonaro, o Governo Michel
Temer também permitiu saques do Fundo, especificamente de contas inativas, o
que movimentou mais de R$ 40 bilhões no País em 2017.
Há ainda a possibilidade do
saque-aniversário do FGTS, criada pelo ministro Paulo Guedes, que é um
dispositivo permanente.
PROJETOS NO CONGRESSO QUEREM
LIBERAR O FGTS
Outro ponto de preocupação
para os conselheiros do FGTS são projetos em tramitação no Congresso para
permitir o saque em um rol maior de casos.
Há desde matérias que buscam
autorizar saques de até R$ 600/mês durante a pandemia para quem tem recursos no
Fundo a outras que almejam o retorno dos saques de R$ 1.045 e até de R$ 1.500.
O QUE É E O QUE FAZ O CONSELHO
CURADOR DO FGTS
Na última reunião do Conselho
Curador do FGTS, neste mês de maio, integrantes, que representam empresas e o
Governo Federal, foram enfáticos em "defender o FGTS" do que chamaram
de "muitas ameaças".
Com a incumbência de gerir o
Fundo de Garantia, o Conselho é um colegiado tripartite composto por entidades
representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo
Federal.
A conselheira Maria Henriqueta
Arantes Ferreira Alves disse, na reunião do dia 11 de maio, que, ao longo dos
anos, foram permitidas novas modalidades de saques, que reduziram a captação do
Fundo.
"Precisamos garantir a
sustentabilidade do Fundo de Garantia e ter muito cuidado no nosso fluxo de
caixa. São desafios grandes que nos trazem grande preocupação", comentou.
Este entendimento deve fazer
com que o Governo Federal mantenha engavetada a ideia de retomar o saque
emergencial em 2021. Mas, claro, num eventual quadro de piora da economia e de
pressão no Congresso, tudo pode mudar.
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