No ano que vem, o salário
mínimo sofrerá reajuste de cerca de R$55, com isso, ele deve passar de R$1.100
para R$1.155,55. O novo valor foi previsto no último dia 18, após uma nova
expectativa para o INPC, que passou a ser de 5,05%.
O valor do salário mínimo é baseado na inflação do ano anterior, como existe uma projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05% o piso também vai aumentar.
Mudanças com o reajuste no
salário mínimo
Com a mudança no salário
mínimo, os valores que serão afetados são os pagos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). De acordo com o Instituto, 65% dos beneficiários recebem
benefícios de até um salário mínimo.
Além disso, o teto do INSS
mudará, de acordo com projeções, passará de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30.
Outro ponto que deve sofrer
reajuste são os pagamentos de ações na Justiça contra o INSS. Já que confere a
60 salários. Mudando o valor para R$ 69.300.
Sendo assim, benefícios como o
auxílio-doença, pensão por morte e BPC terão valor maior no ano que vem.
PIS/Pasep
Outro programa que sofre
mudanças com o aumento do piso são os valores do PIS/Pasep. Aqueles que são
contemplados com o abono salarial recebem um valor máximo de um salário mínimo,
que em 2022, caso seja confirmada as expectativas atuais, será de R$1.155,55.
O abono salarial e o PIS/Pasep
são pagos para os trabalhadores com registro em carteira.
Sendo que o PIS é pago por
intermédio da Caixa Econômica, e o Pasep por contas do Banco do Brasil.
Quem pode receber o abono
salarial?
Podem receber o abono salarial
os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada,
no ano anterior ao início do calendário.
Além disso, o ganho deve ter
sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em
exercício.
O trabalhador também precisa
estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. E a empresa deve ter informado
os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro.
BPC
O Benefício de Prestação
Continuada (BPC), é pago para as pessoas de baixa renda. E pode ser solicitado
em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou por meio
do aplicativo Meu INSS.
Quais os requisitos
necessários para solicitar o BPC?
Para os idosos, é necessário
ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou
seja, de R$261,25.
Além disso, o beneficiário não
pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime.
Já as pessoas com
deficiência precisam passar por perícia para comprovar a sua situação de
impedimento físico ou psicológico.
Além disso, é necessário
ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja,
R$ 261,25 por indivíduo da casa.
O benefício não funciona como
aposentadoria, por isso, o BPC não paga 13° salário e não
deixa pensão por morte.
Como solicitar?
Os cidadãos que podem receber
o benefício pago pelo instituto, primeiro precisam fazer a solicitação em um
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Isto é, um local de
atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o
Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo
realizado com horário agendado.
Vale lembrar que o CadÚnico
não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro
familiar. Após informar todos os dados será gerado um Número de Identificação
Social (NIS).
Como fazer a solicitação pelo
Meu INSS?
Após o cadastro realizado no
CadÚnico é necessário fazer o pedido no INSS pelo aplicativo MEU INSS ou pelo
telefone 135. Veja como fazer:
- Crie um login e uma senha para acessar seu
perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada
por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar
sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será
solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer
para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.
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