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| Ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo vai prorrogar o auxílio emergencial aos mais vulneráveis por mais três meses (Crédito: Arquivo/Agência Brasil ) |
O governo vai prorrogar o
auxílio emergencial aos mais vulneráveis por mais três meses, informou ao Broadcast (sistema
de notícias em tempo real do Grupo Estado) o ministro da Economia, Paulo
Guedes. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de
covid-19 será estendida até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e
com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1
milhões de brasileiros.´
Segundo Guedes, o Ministério
da Saúde informou que toda a população adulta estará vacinada contra a covid-19
até outubro. Até que isso aconteça, o governo quer garantir a proteção dos
vulneráveis, daí a necessidade de extensão do auxílio.
O ministro ressaltou ainda que
a política vem sendo conduzida pelo Ministério da Cidadania, e a decisão final
sobre a extensão é do presidente Jair Bolsonaro.
O Broadcast apurou
com técnicos do governo que, para bancar a prorrogação, deve ser aberto um
crédito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões. O número final ainda está
sendo refinado a partir dos dados dos pagamentos realizados em junho.
O valor vai reforçar os cerca
de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já
destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na
nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado. Cada parcela tem tido um
custo ao redor de R$ 9 bilhões mensais.
O crédito extraordinário banca
despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço
das despesas à inflação.
A extensão da ajuda a
vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias enquanto a
imunização da população contra a covid-19 ainda avança nos Estados e também
evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do
governo.
No desenho atual, a última
parcela é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo já
reconheciam nas últimas semanas que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o
número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda
dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.
Medida Provisória
A prorrogação deve ocorrer por
Medida Provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já
fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$
247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.
No início do ano, o governo
precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova
rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no
Congresso Nacional, e não havia espaço na meta. Na avaliação de fontes da
equipe econômica, não há essa necessidade agora.
A prorrogação do auxílio ainda
vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política
social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias
contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua
vigência, poupando o orçamento do programa.
Hoje, essa “sobra” do Bolsa
dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a
extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para
turbinar a nova política social.
Eleições
Como mostrou o Broadcast,
o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro
de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida
em ano de eleições.
A Lei das Eleições diz que, no
ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios,
exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no
exercício anterior – neste caso, em 2021.
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