Lei prevê que jornada seja de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas empresas podem reduzir carga horária; Islândia testou uma semana de trabalho de apenas quatro dias e o sucesso foi 'esmagador'.
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| Jornada de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais — Foto: Eliel Nascimento / FCASA |
A Islândia testou uma semana
de trabalho de apenas quatro dias e o sucesso foi "esmagador",
segundo pesquisadores. O resultado foi que a produtividade foi a mesma ou
melhorou na maioria dos locais de trabalho. Além disso, os trabalhadores
relataram se sentir menos estressados ou com menor risco de esgotamento. Houve
ainda melhora na saúde e maior equilíbrio entre vida profissional e familiar.
A jornada semanal de 40 horas
passou para 35 ou 36 horas, com os trabalhadores recebendo a mesma remuneração.
Os resultados levaram os sindicatos a renegociar os padrões de trabalho, e 86%
da força de trabalho mudou as escalas para menos horas trabalhadas, mas com a
manutenção dos salários.
A Espanha também está testando
uma semana de trabalho de quatro dias para as empresas. A Unilever da Nova
Zelândia reduziu em 20% a jornada também mantendo o mesmo salário.
E no Brasil, seria possível as
empresas implantarem uma semana de 4 dias de trabalho? Veja abaixo o
tira-dúvidas com o advogado Ricardo Souza Calcini, professor da pós-graduação
da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais. Serão respondidas
as seguintes perguntas:
- É possível o Brasil ter uma semana de
quatro dias de trabalho?
- O que seria necessário para as empresas
colocarem isso em prática?
- Isso seria possível com contratos de
jornada parcial?
- É possível aplicar a redução da jornada
com o uso de banco de horas?
- A empresa que segue as 44 horas semanais
pode reduzir a jornada? Teria que mudar contrato e reduzir o salário?
- Como ficam as negociações com os
sindicatos?
- Precisa mudar os contratos de trabalho dos
empregados?
1. É possível o Brasil ter uma
semana de quatro dias de trabalho?
Hoje, do ponto vista legal, a
regra é que a jornada seja de 8 horas diárias e 44 horas semanais. É previsto
também o chamado descanso semanal remunerado, que ocorre uma vez na semana. Mas
do ponto de vista da negociação coletiva com sindicatos ou via acordo
individual entre trabalhador e empresa, é possível reduzir essa carga horária e
tornar possível o trabalho em apenas 4 dias na semana.
2. O que seria necessário para
as empresas colocarem isso em prática?
Os módulos de 8 horas diárias
e de 44 horas semanais são limites máximos previstos na legislação trabalhista.
Ocorre que isso não impede que as empresas possam reduzir a jornada de
trabalho, já que a proibição está ligada com o excesso de jornada. Logo, a
implementação dependerá de cada companhia de acordo com seus interesses.
3. Isso seria possível com
contratos de jornada parcial?
A reforma trabalhista de 2017
trouxe os contratos de jornada parcial, cuja duração pode ser de até 30 horas
semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de até 26 horas
semanais, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.
Essa é uma opção de redução de
jornada de trabalho, mas os empregados submetidos ao regime parcial têm o
salário proporcional à jornada realizada em relação aos outros profissionais
que cumprem as mesmas funções em tempo integral.
Para aplicação da jornada
parcial para os contratos de trabalho já vigentes, é necessária autorização do
sindicato da categoria, pois se trata de medida que reduz o salário
proporcionalmente com a jornada. Já para contratos novos, as empresas já podem
admitir funcionários, sem anuência do sindicato, na modalidade de jornada
parcial.
4. É possível aplicar a
redução da jornada com o uso de banco de horas?
É possível o uso de banco de
horas, pois, com a redução do número de dias trabalhados, a compensação das
horas não laboradas deve ocorrer dentro de um sistema de apenas 4 dias de
trabalho na semana. Lembrando que a legislação trabalhista autoriza a
prorrogação da jornada diária em até 2 horas por dia. Logo, teríamos jornadas
de 10 horas por dia, em 4 dias por semana.
5. A empresa que segue as 44
horas semanais pode reduzir a jornada? Teria que mudar contrato e reduzir o
salário?
Se for para reduzir o salário,
tem que ter anuência do sindicato profissional. Mas, se não for reduzir
salário, a empresa é livre para reduzir a jornada de trabalho. Na prática, o
salário-hora do empregado passaria a ser maior com a redução das 44 horas
semanais.
6. Como ficam as negociações
com os sindicatos?
Só há necessidade de
negociação se houver redução de salário nos contratos de trabalho já vigentes.
Se for contratar empregados novos pelo regime parcial, não precisa de
negociação com os sindicatos.
7. Precisa mudar os contratos
de trabalho dos empregados?
Só os já existentes com
anuência dos sindicatos. Já para os novos contratos, basta fazer a contração
direto no regime de jornada parcial.
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