Você não pode deixar passar,
faça a revisão do seu FGTS agora mesmo.
O Supremo Tribunal Federal
pode julgar em breve uma ação que mudará os rumos do rendimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, é solicitado que a Caixa
Econômica Federal deixe de utilizar a Taxa Referencial (TR) para a correção
monetária de valores depositados no fundo.
A ideia é que o marcador seja
substituído por outro mais justo, como por exemplo, o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC). Caso a mudança ocorra, a alteração pode gerar a
revisão de valores depositados nas contas dos trabalhadores brasileiros,
gerando dinheiro extra.
O STF adiou recentemente o
julgamento da ação previsto para ocorrer no início de maio. Mesmo sem data
definida para retomarem a análise da revisão do FGTS, o que a Corte decidir
valerá para todas as ações sobre o tema em andamento na Justiça.
A revisão do FGTS pode
garantir valores vantajosos ao beneficiário. Estimativas apontam para
remunerações de R$ 18 mil, R$ 60 mil e de até R$ 100 mil. Porém, em outros
cenários, os trabalhadores não terão direito a grandes valores, com chances de
receber apenas R$ 100 ou R$ 200.
Pessoas com salários mais
altos e com estabilidade empregatícia por longos períodos têm mais chances de
receber altas quantias com as revisões. Já aqueles que ficaram muito tempo sem
trabalho formal, ou que receberam salários baixos, a revisão pode não valer a
pena.
Dessa forma, antes de entrar
na Justiça, o trabalhador precisa ter cautela e verificar se os valores
depositados ao longo dos anos são significativos.
Isso porque a perda da ação
movida pode implicar tanto em despesas como também multa se ficar comprovado
que houve uso de má-fé sobre a situação financeira. De acordo com o Código
Civil, a penalidade pode atingir quantias maiores que o valor dos custos
devidos.
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