O inquérito aberto na
segunda-feira (2) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar ataques
à legitimidade das eleições pode resultar na inelegibilidade do presidente Jair
Bolsonaro, se ele for condenado ao fim das apurações. O mesmo desfecho pode ter
o pedido encaminhado para o STF (Supremo Tribunal Federal) incluir as
declarações de Bolsonaro contra a urna eletrônica no inquérito das fake news.
São dois caminhos distintos.
No TSE, foi aberto um inquérito administrativo, que será conduzido pelo
corregedor do tribunal, ministro Luís Felipe Salomão, em caráter sigiloso.
Serão investigados crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda
extemporânea, abuso de poder político e econômico nas declarações de Bolsonaro.
Salomão quer dar agilidade
para as investigações, mas não foi definido prazo para a conclusão. Primeiro,
haverá a fase de produção de provas, com o interrogatório de pessoas que ainda
não foram definidas. Haverá também "juntada de documentos, realização de
perícias e outras providências que se fizerem necessárias para a adequada
elucidação de provas", como diz o ofício de abertura do inquérito.
Existe a possibilidade de unir
essa nova investigação a Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que
tramitam contra Bolsonaro no TSE. Essas ações pedem a cassação do mandato da
chapa eleita em 2018. Em caso de condenação, portanto, o presidente pode ficar
inelegível e, em um quadro mais grave, perder o mandato.
Já a notícia-crime enviada ao
STF tem outra tramitação. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do
inquérito das fake news, avaliar se é o caso de incluir a live de Bolsonaro da
última quinta-feira (22) nas investigações. A tendência é que ele concorde.
Vale lembrar: além de ser ministro do STF, Moraes vai presidir o TSE nas
eleições de 2022.
Uma vez incluídas as
declarações de Bolsonaro no inquérito do Supremo, Moraes vai determinar as
diligências - que podem ser o depoimento do presidente, perícia de vídeos
apresentados na live ou outras providências que ele considerar necessárias. Ao
fim das apurações, Moraes deve levar o caso ao plenário do STF para julgamento.
A investigação do Supremo é
baseada nos constantes ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do
país. Bolsonaro diz constantemente que houve fraude nas eleições de 2018, mas
nunca apresentou provas.
O ápice desse movimento foi na
semana passada, quando o presidente anunciou que apresentaria provas em sua
live semanal, mas se limitou a exibir vídeos que circulam na internet desde as
últimas eleições presidenciais com pessoas declarando que não conseguiram votar
em Bolsonaro, porque a urna não dava essa opção.
O caminho do inquérito no STF
é mais tortuoso do que o do TSE. O primeiro passo para Bolsonaro ser processado
no Supremo é a (PGR) Procuradoria-Geral da República apresentar uma denúncia
contra ele - o que é pouco provável, já que o procurador-geral, Augusto Aras,
acabou de ser indicado por Bolsonaro para continuar no cargo por mais dois
anos.
Passada essa etapa, para o
processo tramitar, é preciso obter autorização de dois terços da Câmara dos
Deputados - o que, politicamente, também é pouco provável de acontecer neste
momento. Depois disso, se Bolsonaro for condenado pelo STF, ficaria inelegível.
Com informações UOL.
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