Cúpulas do Clubes Militares
saíram em defesa do voto impresso auditável
Presidente Jair Bolsonaro e militares defendem voto impresso auditável
O Clube Militar, o Clube Naval
e o Clube da Aeronáutica reagiram, na segunda-feira (2), em defesa da adoção
do voto impresso e auditável, pauta reivindicada pelo presidente Jair
Bolsonaro. Em dura nota, a cúpula da reserva das Forças Armadas reproduziu os
argumentos usados pelo governo, além de colocar em dúvida a lisura dos membros
do TSE.
– Auditagem das urnas não pode
ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A
inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do
TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste
do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que
tem algo a esconder – diz um trecho do comunicado.
Em outro ponto, os militares
argumentam que, mesmo as instituições mais seguras, como a Nasa, também estão
vulneráveis a ataques externos.
– Sistemas digitais da NASA,
do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas,
mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram
invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do
mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante
destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras
realmente inexpugnáveis? – questionou.
A nota ainda traz um
questionamento sobre a “aceitação passiva” do atual modo de contagem de votos.
– O TSE, administrador-mor do sistema,
prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da
interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a
judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está
totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos
resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar
questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para
você”? Eis a verdadeira ditadura – acusa o comunicado.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
Rio
de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
Clube Naval, Militar e de
Aeronáutica
A confiabilidade e a
transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma
democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica
com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela
PEC 135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE –
Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em
1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica,
Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram
modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil
insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.
A auditagem das urnas não pode
ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A
inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do
TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste
do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que
tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que
tal segregação, se todos, indistintamente, têm direito à verdade?
No entendimento do TSE,
apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas
pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas
visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se
não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que
favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse
circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível
mediano de conhecimento sobre sistemas sabem que celulares e computadores são
vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas
cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e
adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de
votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e
totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.
Sistemas digitais da NASA, do
Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas,
mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram
invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do
mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante
destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras
realmente inexpugnáveis?
De acordo com o previsto na
PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o
levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao
candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria
armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário,
futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a
impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”,
traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.
O TSE, administrador-mor do
sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da
interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a
judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente
a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da
urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no
melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira
ditadura.
O sistema de urnas eletrônicas
com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos
eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas
sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física.
Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o
sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que,
em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da
implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria
inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo
eleitoral – essenciais para uma salutar democracia – não tem preço, seja em que
tempo for.
O prazo final para a resolução
desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não
seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.
AE Luiz Fernando Palmer
Fonseca
Presidente do Clube Naval
Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar
Maj Brig-Ar Marco Antonio
Carballo Perez
Presidente do Clube de
Aeronáutica
O Clube Militar com este
texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total
transparência no processo eleitoral brasileiro.
A data de hoje é importante,
pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.
Boa sorte, Brasil!
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