O novo
projeto será destinado as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do
país. Os beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos, outros
serão adicionados mediante a inscrição no CadÚnico.
O Auxílio
Brasil deve ser implementado substituindo o Bolsa Família em novembro.
Embora o texto que viabiliza o novo programa de transferência de renda já
esteja em trâmite no Congresso Nacional, alguns impasses, como o orçamentário,
podem atrasar a sua liberação.
O novo
projeto será destinado as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do
país. Os beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos,
outros serão adicionados mediante a inscrição no CadÚnico.
Impasse
orçamentário
De certo
modo, o novo Bolsa Família está vinculado a dois impasses orçamentários para
dar andamento. Destaca-se inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) dos precatórios.
A medida se
trata do parcelamento de dívidas provenientes de ações judiciais contra o
Governo Federal, que se aprovada, permitirá que o débito seja parcelado em até
dez anos, criando um espaço entre as divisões para o investimento no Auxílio
Brasil.
Todavia, a
PEC não é bem vista por especialistas, uma vez que os precatórios é uma dívida
anual e consequentemente a sua divisão e até mesmo sua prorrogação pode gerar
um problema financeiro maior posteriormente.
Neste
sentido, ainda na tentativa de encontrar verba para financiar o novo Bolsa
Família, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que prevê a
ampliação da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
O objetivo é
elevar a alíquota do IOF de uma forma que seria possível arrecadar,
inicialmente, cerca de R$ 2,4 bilhões para serem aplicados no Auxílio Brasil.
Desta forma, o governo conseguiria cumprir a promessa de aumentar o número de
famílias beneficiárias de 14,6 milhões para aproximadamente 17 milhões.
Valor do
Auxílio Brasil
Pode-se
dizer que toda essa tramitação é para alcançar a proposta de aumentar o valor
médio distribuído atualmente pelo Bolsa Família, R$ 189. Ao longo dos últimos
meses, Bolsonaro vem prometendo elevar o benefício em até 50%.
Nesta
ideologia, o chefe do estado tem mencionado valores de R$ 300 a R$ 400, que
foram duramente criticados pelos técnicos do Ministério da Economia. Todavia, o
secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno
Funchal, disse que o novo programa pagará de fato R$ 300.
Além disso,
para que as famílias consigam ser beneficiadas com valores maiores, nove novos
abonos serão adicionados ao novo Bolsa Família, sendo três do núcleo básico e
seis do núcleo complementar. Confira:
- Benefício Primeira Infância:
Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar:
Destinado a famílias com jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o intuito
de incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização
formal;
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza: Disponibilizado as famílias que após receber os
benefícios anteriores a renda mensal per capita familiar não superou a
linha da extrema pobreza;
- Auxílio Esporte Escolar:
Direcionado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos,
membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem
nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica
Júnior: Pago em 12 parcelas para estudantes com bom desempenho em
competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio
Brasil;
- Auxílio Criança Cidadã:
Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses
incompletos que comprove emprego formal, mas não encontre vaga em creches
públicas ou privadas da rede conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva
Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no
Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana: Contempla beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um
emprego formal;
- Benefício Compensatório de
Transição: Disponibilizado as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que
perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil.
Será concedido no período de implementação do novo programa até
regularização do salário.
Inscrições
do Auxílio Brasil
Até o
momento, se subentende que o Governo Federal utilizará o mesmo formato de
inscrições do Bolsa Família. Neste caso, a porta de entrada para o novo
programa será a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto,
é preciso se atentar as regras de inscrição no Cadúnico para ter acesso ao novo
benefício. Neste caso, confira os critérios para ser inserido no cadastro:
- Ter renda mensal per capita de
até meio salário mínimo;
- Ter renda bruta mensal de até
três salários mínimos;
- Ter uma renda superior as
mencionadas desde que sejam público alvo de programas, benefícios e
serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas,
também conhecidas como famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de
rua, sozinhas ou com a família.
Além disso,
para ter acesso ao abono do Bolsa Família é preciso:
- Ter inscrição no CadÚnico do
Governo Federal;
- Ser selecionado pelo Ministério
da Cidadania;
- Em caso de gestantes na família,
comparecer em todas às consultas de pré-natal, conforme calendário
preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participar em atividades
educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação
saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter o cartão de vacinação das
crianças de 0 a 7 anos atualizado;
- Realizar o acompanhamento da
saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de
85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para
adolescentes de 16 e 17 anos.
Em síntese,
a inclusão no programa de transferência de renda depende de fatores como o
número de vagas disponibilizadas para cada município e o cumprimento dos
critérios mencionados acima. Caso todos os fatores sejam favoráveis, o
candidato será selecionado para participar do programa.
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