O Poder
Judiciário determinou, ainda, a entrega de senhas, equipamentos da Polícia
Civil e a quebra de sigilo bancário e telefônico de alguns réus
Duas
delegadas, 23 inspetores da Polícia Civil do Ceará e um ex-inspetor (atualmente
delegado no Piauí) viraram réus, nesta segunda-feira (27), por
participação em um esquema criminoso que envolve vários
crimes, como extorsão e tortura. A determinação judicial prevê, ainda, que
todos os suspeitos sejam afastados das funções públicas e utilizem tornozeleira
eletrônica.
A denúncia
contra os agentes, assinada por seis promotores do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), foi
apresentada no último dia 18 de agosto e aceita em 17 de setembro último pela
Vara de Delitos e Organizações Criminosas.
Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os acusados, o Poder Judiciário determinou a entrega de senhas, equipamentos da Polícia Civil e a quebra de sigilo bancário e telefônico de alguns réus em 48 horas.
Durante
coletiva na manhã desta segunda, o promotor de Justiça Francisco Rinaldo de
Sousa Janja informou que a investigação começou em 2019. Após dois anos, foi
realizado o pedido de prisão de todos os 32 denunciados, incluindo
agentes. No entanto, a Justiça não acatou a solicitação do Gaeco.
Diante
disto, o órgão já apresentou recurso para que a decisão seja revista pelo
Colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
“Para o
MPCE, havia elemento suficiente para que se decretasse a prisão de policiais,
principalmente, pelos cargos que ocupam”, observou. O promotor explicou que os
envolvidos utilizavam informações de traficantes para realizar o crime de
extorsão.
“Esses
informantes indicavam outros traficantes que eram desafeto. Ele era abordado,
muitas vezes se negociava a liberdade dele, e passava a ser um traficante
extorquido", esclarece.
Segundo os
promotores, as delegadas tinham a função de “dar suporte de autoridade”
aos envolvidos no esquema. Os policiais, explicaram, retiravam parte das drogas
apreendidas para revendê-las novamente aos traficantes.
“Eram
encarregados de combater o tráfico e estavam exercendo o tráfico".
SÃO
ACUSADOS:
- 22 inspetores da Polícia Civil
do Ceará
- 1 escrivão da Polícia Civil do
Ceará
- 2 delegadas da Polícia Civil do
Ceará
- 1 ex-inspetor da Polícia Civil
do Ceará (atualmente delegado da Polícia Civil do Piauí)
- 6 civis (informantes e
traficantes)
ENTENDA O
CASO
Em 2017, uma
investigação da Polícia Federal (PF) descortinou um esquema de extorsão e
corrupção envolvendo pessoas ligadas à segurança pública do Ceará. O caso
começou a ser apurado após a delação premiada de um português preso por
vender anabolizantes da Europa.
Carlos
Miguel de Oliveira Pinheiro esteve em duas ocasiões na Divisão de Combate
ao Tráfico de Drogas (DCTD). Em depoimentos, ele relatou ter tido bens
subtraídos pelos policiais civis. A partir daí, iniciou-se a operação batizada
de “Vereda”.
O modus
operandi identificado foi a extorsão, tortura e ameça de suspeitos de
crime ou que já possuíam mandado judicial em aberto. Os participantes da
organização ameaçavam, inclusive, decretar a prisão em flagrante deles para
obter informações sobre traficantes maiores e mais quantidade de drogas.
Ao todo, 25
pessoas foram acusadas de envolvimento. No entanto, uma delas morreu assinada
durante as investigações. Em dezembro daquele ano, a PF realizou prisões
expediu mandados de condução coercitiva contra três delegados e 13 inspetores
da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e da Polícia Civil, entre
outras. Destes, 13 já foram condenados.
Os casos que
não eram atribuição da Justiça Federal foram repassados para o âmbito estadual,
por meio do Gaeco.
Após dois
anos investigando o caso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, no
último dia 18 de agosto, 26 policiais civis e outras seis pessoas por
participação deste esquema, incluindo os crimes de tortura, tráfico de drogas,
corrupção, extorsão, abuso de autoridade, peculato, prevaricação e associação
criminosa.
Duas
delegadas, que estiveram à frente da Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas
(DCTD), também são acusadas de participarem da organização.
QUEM SÃO
OS DENUNCIADOS E ONDE ESTÃO ATUALMENTE:
1.
Anderson
Rodrigues da Costa, inspetor, Delegacia de Repressão às Ações Criminosas
Organizadas (Draco)
2.
André
de Almeida Lubanco, escrivão, escrivão, 10º Distrito Policial
3.
Anna
Cláudia Nery da Silva, delegada, Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza
4.
Antônio
Chaves Pinto Júnior, inspetor, Departamento de Recursos Humanos
5.
Antônio
Henrique Gomes de Araújo, inspetor, Departamento de Recursos Humanos
6.
Antônio
Márcio do Nascimento Maciel, inspetor, Departamento de Informática
7.
Cristiano
Soares Duarte, inspetor, 12º Distrito Policial
8.
Edenias
Silva da Costa Filho, inspetor, Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)
9.
Eliezer
Moreira Batista, inspetor, Gabinete da Superintendência da Polícia Civil
10.Fábio Oliveira Benevides, inspetor,
Departamento de Recursos Humanos
11.Fabrício Dantas Alexandre, inspetor,
Departamento de Polícia Judiciária Especializada
12.Francisco Antônio Duarte, recolhido
no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) *(não é policial)
13.Francisco Alex de Souza Teles,
inspetor, Departamento de Recursos Humanos
14.Gleidson da Costa Ferreira, inspetor,
Departamento de Polícia Judiciária Especializada
15.Harpley Ribeiro Maciel, inspetor, 5º
Distrito Policial
16.Ivan Ferreira da Silva Júnior,
inspetor, 8ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
17.João Filipe de Araújo Sampaio Leite,
delegado do Piauí, ex-inspetor da PCCE.
18.José Abdon Gonçalves Filho, recolhido
no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) *(não é policial)
19.José Airton Teles Filho, inspetor,
Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC)
20.José Amilton Pereira Monteiro,
inspetor, 8º Distrito Policial
21.José Audízio Soares Júnior, inspetor,
Departamento de Gestão de Pessoas
22.José Ricardo do Nascimento, recolhido
no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis)
*(não é policial)
23.Karlos Ribeiro Filho, inspetor,
Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC)
24.Madson Natan Santos da Silva,
inspetor, Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais
25.Marcos Vinícos Alexandre Gonçalves,
em liberdade endereço não confirmado *não é policial
26.Patrícia Bezerra de Souza Dias
Branco, delegada, Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Ceará
27.Petrônio Jerônimo dos Santos,
inspetor, Departamento de Gestão de Pessoas
28.Rafael de Oliveira Domingues,
inspetor, Departamento de Gestão de Pessoas
29.Raimundo Nonato Nogueira Júnior,
inspetor, Departamento de Gestão de Pessoas
30.Thiago Morais da Silva, em liberdade
endereço não confirmado *(não é policial)
31.Walkley Augusto Cosmo dos Reis,
inspetor, Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)
32.Weverton Moreira de Brito, recolhido
na Casa de Albergado de Fortaleza *(não é policial)