Em recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou hoje que
ameaças à autoridade da Corte e o desprezo por decisões judiciais configuram
crime de responsabilidade. Fux discursou na abertura da sessão após os atos
antidemocráticos de 7 de setembro.
Com apoio a pautas golpistas, que incluem o fechamento do
STF e a intervenção militar, bolsonaristas foram às ruas em apoio ao
presidente. Bolsonaro discursou em Brasília e, depois acompanhou os atos em São
Paulo, onde também inflou os manifestantes e afirmou que não respeitaria mais
nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O mandatário ainda xingou o magistrado de
"canalha" e pediu sua saída diante de cerca de 125 mil pessoas, segundo
a Polícia Militar.
"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará
ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais
ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de
representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser
analisado pelo Congresso Nacional."
Em seu discurso, Fux afirmou que "ofender a honra dos
ministros, incitar a população, propagar discursos de ódio contra o STF e
incentivar o descumprimento de decisões judiciais" são práticas
antidemocráticas e também ilícitas.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL),
também criticou as falas de Bolsonaro. Em pronunciamento também no início da
tarde, Lira não mencionou qualquer intenção de abrir processo de impeachment
contra o presidente, mas disse considerar que não há "mais espaço para
radicalismos e excessos" no país.
Povo brasileiro, não caia na tentação das
narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação."Discurso
de Luiz Fux na abertura da sessão do STF
Ele classificou como "graves" as falas de Bolsonaro
contra o STF e pediu que a população esteja atenta a "falsos profetas do
patriotismo", que colocam o povo contra o povo. Segundo o ministro, o
verdadeiro patriota "não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes
do Brasil". Ontem, em seu discurso, Bolsonaro não citou a pandemia, o
desemprego nem a crise hídrica.
"Em nome das ministras e dos ministros desta Casa,
conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que
assolam o nosso povo."
Fux ressaltou que a convivência entre visões diferentes
sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia e que quem repete o discurso
"nós contra eles" propaga a política do caos.
Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de
pé, com suor e perseverança."Discurso do presidente Luiz
Fux na abertura da sessão do STF
Após as falas de Bolsonaro, diversos partidos passaram
a falar mais claramente na possibilidade de apoiar processos de impeachment.
Aliado do presidente, Arthur Lira (PP-AL), como presidente da Câmara, é o único
que pode aceitar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.
Na avaliação de juristas consultados pelo UOL,
ao declarar abertamente que não cumprirá "qualquer decisão" de
Moraes, Bolsonaro comete crime de responsabilidade por desrespeitar os outros
Poderes. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou ontem,
após os atos, que a abertura de um processo de impeachment contra
Bolsonaro é "inevitável".
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), por sua vez,
minimizou hoje o risco de um impeachment do presidente dizendo que "não há
clima" nas ruas e que o governo tem base no Congresso para barrar
processos contra o mandatário.
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