A Previdência Social é o sistema que garante proteção às pessoas que não tem mais condições de auto-sustento
É comum que
muitas pessoas não consigam ou não saibam como pagar o INSS ao
longo de suas vidas. Isso pode acontecer por uma série de motivos, entre eles
por falta de conhecimento ou por falta de condições financeiras mesmo.
Dessa forma,
podem surgir dúvidas como: existe a possibilidade do segurado se aposentar
mesmo sem ter contribuído para o INSS? Veja abaixo como
funciona o sistema da previdência social e tire dúvidas sobre o regime
contributivo de aposentadoria no Brasil.
COMO
FUNCIONA A PREVIDÊNCIA SOCIAL?
De acordo
com a Constituição Federal do Brasil, o Seguro Social é um conjunto de
ações da sociedade e do poder público com o objetivo de assegurar a
Saúde Pública, a Assistência Social e a Previdência Social.
Sendo assim,
a Previdência Social é o sistema que garante proteção às pessoas que não têm
mais condições de se sustentar financeiramente, oferecendo meios para que
consiga manter a si e seus dependentes.
Um cidadão
só tem direito a essa garantia através de um regime contributivo,
onde é necessário pagar uma quantia para o sistema previdenciário do
país.
Desse modo,
só recebe a previdência quem faz a devida contribuição para
este sistema.
Vale lembrar
que quem exerce uma atividade remunerada é obrigado a
contribuir para a Previdência. Já quem não exerce, mas está em busca desta
proteção pode se inscrever como segurado facultativo.
QUAIS SÃO
OS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
Os segurados
deste regime são os trabalhadores da iniciativa privada, como
empregados CLT e domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais,
segurados facultativos, entre outros.
Quem cuida
deste regime é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Já o Regime
Próprio de Previdência Social se refere aos servidores públicos.
Este regime é gerido pelos entes da federação (união, estados e municípios).
Cada ente define as regras de seus próprios servidores.
O QUE A
PREVIDÊNCIA GARANTE AOS SEUS SEGURADOS?
Os segurados
terão direito a vários tipos de benefícios, como:
- Aposentadorias;
- Auxílios por incapacidade
(auxílio-doença, auxílio-acidente, etc.);
- Pensões por morte para os
dependentes do segurado;
- Auxílio-reclusão aos dependentes
do segurado que está preso em regime fechado, entre outros.
MESMO SEM
CONTRIBUIR, É POSSÍVEL TER DIREITO AO BPC
Mesmo quem
nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao Benefício de
Prestação Continuada (BPC/Loas). Nele, a pessoa recebe mensalmente um salário
mínimo.
Tem direito
ao BPC, pessoas com idade igual ou maior de 65 anos, ou pessoas com deficiência
que não têm condições de se sustentarem financeiramente sozinhas. Mesmo que
seja o INSS quem realiza o pagamento, o BPC não faz parte dos benefícios da
Previdência Social, afinal este é um benefício social.
VEJA QUEM
TEM DIREITO AO BPC
- Maiores de 65 anos de idade;
- Deficientes físico, mental,
intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a
limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade;
- Possuir renda familiar de até
1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por
pessoa);
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Estar inscrito no Cadastro
único;
- Não estar recebendo outro
benefício.
O BPC NÃO
É UMA APOSENTADORIA
Como o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de assistência
social, não dará direito ao pagamento do 13° salário do INSS,
assim como também não terá direito à pensão por morte.
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