Texto de
autoria do deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) foi protocolado na
Câmara no início deste mês
Bolsonarista, Cabo Junio Amaral pode barrar candidatura de Lula caso texto termine completamente sua tramitação até outubro
Um Projeto
de Lei (PL) protocolado em 2 de setembro deste ano na Câmara dos Deputados pelo
deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) busca tornar inelegível por oito
anos o cidadão que tenha sido condenado à prisão. O texto ignora o fato de
possíveis anulações ou revogações no processo dessas condenações.
Junio Amaral
propõe, conforme consta no PL, "vedação ao registro de candidatura dos que
tenham cumprido pena privativa de liberdade, determinada por autoridade
judicial, ainda que posteriormente revogada, pelo período de 08 (oito anos),
contados do fim do cumprimento da pena".
Caso o texto
avance e seja aprovado, alguns "figurões" da política podem ter os
direitos políticos desconsiderados para as eleições de 2022 a partir da ação de
Junio Amaral, apoiador de Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da
República. Um deles é Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou o Brasil
entre 2003 e 2010 e se apresenta como um dos principais nomes para o pleito do
próximo ano.
Lula foi
condenado em segunda instância no processo do caso do triplex do Guarujá. Ele
cumpriu pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, julgado pelo ex-juiz
e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas foi solto depois
de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionalidade na prisão
após condenação em segunda instância.
Ainda não há
cronograma definido para tramitação do texto na Câmara. Para que os elementos
do PL (número 3064/2021) tenham validade em 2022, a matéria precisa ser
aprovada também no Senado Federal e ter a sanção de Bolsonaro até outubro deste
ano.
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