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| Esboço do aplicativo do novo CadÚnico mostra exemplo de preenchimento do questionário |
Com a
previsão de atender até 17 milhões de famílias, o Auxílio Brasil, programa que
irá substituir o Bolsa Família, entra em vigor em novembro e exigirá inscrição
ou atualização no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal), principal porta de entrada para os benefícios do governo federal.
Além do Bolsa Família, estão na lista o auxílio emergencial e o BPC/Loas
(Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
Criado em
2001 por meio do decreto nº 3.887, o CadÚnico tem como objetivo identificar e
caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza
por meio de dados fornecidos pela população.
O CadÚnico
serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria
na vida dessas famílias. Para isso, governo federal, estados e municípios
utilizam as informações sobre todo o núcleo familiar, as características do
domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados
de cada um dos componentes da família daqueles cadastrados.
Dessa forma,
os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população
pobre e extremamente pobre.
Contudo, o
cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais.
Quem pode se
inscrever?
- Famílias com renda mensal de até
meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) por pessoa;
- Famílias com renda mensal total
de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Família com renda maior que três
salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em
programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas e
pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família) também
podem realizar o cadastro.
Como se
cadastrar?
Periodicamente,
o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para
efetuar o cadastro. Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro
Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem
procurar um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) em seu município
e solicitar o cadastro.
Para
realizar o cadastro, é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela
família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer
parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos;
- Que o responsável apresente o
CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode
apresentar qualquer outro documento listado abaixo;
- Apresentar pelo menos um dos
seguintes documentos de todas as pessoas da família: certidão de
nascimento; certidão de casamento; CPF; carteira de identidade (RG);
Certidão Administrativa de nascimento do indígena (RANI); carteira de
trabalho; título de eleitor.
- Levar um comprovante de
endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar,
mas ajuda no preenchimento do endereço.
Em entrevista
à Rádio Bandeirantes na manhã de hoje, o ministro da Cidadania, João Roma,
disse que todos aqueles que estejam em situação deliciada, de extrema pobreza,
podem fazer seu cadastro no CadÚnico para que possam buscar ter acesso ao
Auxílio Brasil.
"Todos aqueles
que estejam em situação delicada, de extrema pobreza, pode procurar área
social, através do Sistema Único de Assistência Social, do Creas, buscar fazer
seu cadastro, estar atualizado no CadÚnico para que possa acessar o Auxílio
Brasil, que é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas que
estão na faixa de pobreza e extrema pobreza", disse.
Devo manter
meu cadastro no Cadastro Único atualizado?
Sim, é bem
importante manter seus dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na
família (como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de
trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família
deve procurar o Cras e atualizar as informações.
Qual o
aplicativo do Cadastro Único?
O aplicativo
do Cadastro Único se chama Meu CadÚnico e está disponível gratuitamente
para Android e iOS. Basta entrar na Google Play e fazer o
download.
Como saber
se estou cadastrado no Cadastro Único?
Há três
formas de consultar se você está cadastrado no CadÚnico:
Pelo site
1.
Acesse
o site Meu CadÚnico
2.
Preencha
o formulário com seu nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e
selecione o estado e município onde mora.
3.
Clique
em "Emitir"
Pelo
aplicativo
1.
Baixe
o aplicativo na loja do seu sistema operacional (Android ou iOS)
2.
Abra
o aplicativo e clique em entrar
3.
Preencha
o mesmo formulário do site: nome, data de nascimento, nome da mãe e lugar onde
mora
Pelo
telefone
1.
Ligue
para 0800 707 2003.
2.
Selecione
a opção 5
3.
A
ligação é gratuita, e o horário de atendimento é das 7h às 19h de segunda a
sexta e 10h às 16h nos finais de semana e feriados
O que já
se sabe sobre o Auxílio Brasil?
Haverá um
reajuste de 20% em cima dos atuais valores do programa. Além disso, será criado
um benefício temporário, com validade até o final do mandato de Jair Bolsonaro
(sem partido), em dezembro de 2022, para que todos os benefícios subam para
pelo menos R$ 400.Não há a informação precisa sobre o dia exato que Auxílio
Brasil começará a ser pago. A informação do governo federal é de que o
benefício entra em vigor em novembro. A última parcela do auxílio emergencial
será paga em outubro.
O benefício
deve ser pago a famílias em situações de pobreza — desde que essa família tenha
jovens com idade abaixo de 21 anos ou gestantes — e de extrema pobreza. Ou
seja: famílias que têm renda de até R$ 89 por pessoa (pobreza extrema) e até R$
178 por pessoa (pobreza).
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