Após o fim
do auxílio emergencial, o governo pretende dar início ao pagamento do Auxílio
Brasil. Esse será a reformulação do Bolsa Família trazendo a ampliação do
número de beneficiários e da média de pagamento.
O Auxílio
Brasil irá ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família, de 14,6 milhões
para 16,6 milhões. Para isso, será necessário mudar a faixa de entrada de R$ 89
para R$ 100. Além disso, o governo pretende aumentar a média de pagamento de R$
192 para R$ 400.
As
inscrições devem continuar sendo feita pelos dados apresentados no Cadastro
Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Sendo assim, esse
deve ser atualizado todos os anos ou em eventuais mudanças familiares.
Com isso, os
que já são beneficiados serão remanejados de forma automática para o novo
programa. O pagamento também deve continuar como ocorre no Bolsa Família, de
forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).
Valor do
Auxílio Brasil
Atualmente,
o Bolsa Família paga, em média, R$ 192, já que o valor recebido é variável,
conforme a composição familiar. Porém, a proposta do governo é ampliar essa
quantia para R$ 300 ou R$ 400.
Porém, a
equipe econômica está tendo dificuldade em encontrar espaço no Orçamento Geral
da União de 2022 para arcar com as novas despesas. Diante disso, as sugestões
apresentadas são a Reforma do Imposto de Renda e a aprovação da PEC dos
Precatórios.
Nesse
último, a sugestão é alterar a taxa de correção dos precatórios, mudando do
IPCA-E para a taxa Selic. Além disso, a PEC também propõe que os débitos que
superam 2,6% da receita corrente líquida da União possam ser parcelados em dez
anos.
Para
financiar as despesas deste ano, o governo aumentou, temporariamente, as
alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, será gerado
um recurso de 1,62 bilhão, voltado apenas para o Auxílio Brasil.
Critérios
do Auxílio Brasil
O Governo
Federal ainda não definiu os critérios de seleção do Novo Bolsa Família. Porém,
como o programa se trata de uma reformulação é esperado que boa parte
das exigências permaneçam. Veja abaixo os atuais critérios do programa
assistencial:
- Ter renda familiar per capita de
até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de
até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes,
nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no
CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Exigências
do Auxílio Brasil
Entendendo
que o Auxílio Brasil será uma reformulação do Bolsa Família, criado em 2003, é
esperado que alguns requisitos e exigências permaneçam. Até agora o Governo
Federal não definiu todos os detalhes. Por esse motivo, as seguintes exigências
devem continuar:
- Crianças e adolescentes com
idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença
nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a
frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos
precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde
para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às
consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas
pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das
mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Benefícios
do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância:
pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar:
pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem
benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a
linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica
Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio
Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã:
benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem
vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva
Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no
CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego
com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de
Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem
parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo
programa;
- Auxílio Esporte Escolar:
destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias
beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
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