Programa
foi anunciado como substituto do Bolsa Família e deve pagar R$ 400 a famílias
pobres
Na semana
passada o governo anunciou que pretende substituir o programa Bolsa Família
pelo Auxílio Brasil, que promete pagar até R$ 400 a famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza.
Segundo
anúncio do Ministro da Cidadania, o Auxílio Brasil já deve começar a ser pago
em novembro e apresentará um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios
sobre o Bolsa Família.
Ainda não
estão definidos os detalhes sobre o programa, mas para ter direito a ele é
preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter as informações
atualizadas.
O que é o
Cadastro Único?
O Cadastro
Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de
pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo governo
federal, pelos estados e pelos municípios para a implementação de políticas
públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Diversos
programas sociais utilizam os dados do CadÚnico, como Bolsa Família, auxílio
emergencial, desconto na tarifa de luz, do governo federal, ou como o vale-gás.
Veja como
se cadastrar e atualizar as informações no cadastro:
Famílias
ou pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar se:
* somando o
salário de todas as pessoas da família e dividindo o resultado pelo número de
membros da família, o valor for de até R$ 550 (metade do salário mínimo) por
mês; ou
* a soma do
salário de todas as pessoas da família for de até R$ 3.300 (três vezes o
salário mínimo); ou
* estiverem
em situação de rua, seja uma pessoa sozinha, seja uma família.
Pode ser que
você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro
para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se
cadastrar também.
No CadÚnico são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Passo 1:
Procurar um Cras ou posto do Cadastro Único
Se a família
não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o
Cadastro Único na cidade onde mora. As prefeituras normalmente fazem
cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em um
posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
No Cras, é
possível obter informações sobre onde o cadastramento é feito, caso o próprio
Cras não faça a entrevista. Existem casos em que é necessário agendar o
atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do
Cras o cidadão saberá quais passos ele deverá realizar para fazer sua
entrevista.
Passo 2:
Organizar a documentação necessária
A pessoa que
fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, CPF ou Título de
Eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro
Único, é chamada de Responsável Familiar.
É necessário
que ela leve seu CPF ou Título de Eleitor e também apresente pelo menos
um documento para cada pessoa da família, entre os seguintes:
* Certidão
de Nascimento;
* Certidão
de Casamento;
* CPF;
* Carteira
de Identidade – RG;
* Carteira
de Trabalho;
* Título de
Eleitor;
* Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) – somente se a pessoa for
indígena.
Os
responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar CPF
ou Título de Eleitor caso não possuam nenhum deles, mas devem levar outro
documento de identificação entre os listados acima.
Pessoas
sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único,
mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação
necessária.
Passo 3:
Realizar a entrevista de cadastramento
Ao procurar
o atendimento do Cadastro Único, seja no Cras, seja em um posto do Cadastro
Único, a etapa mais importante que o Responsável Familiar deve realizar é a
entrevista do CadÚnico.
Um
entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre
vários aspectos da realidade da família: quem faz parte dela, características
do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de
escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração de
todos, se a família é indígena ou quilombola etc.
Essa
entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no
Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas
situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar
no formulário preenchido ou impresso e entregar a ele um comprovante de
cadastramento.
Passo 4:
Confirmação do cadastramento – atribuição do NIS
Ao inserir
os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o próprio
sistema fará checagens para verificar se as pessoas já têm um NIS. Se não
tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação
Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir
que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído
podem participar de programas sociais.
Importante:
após o cadastramento da família, é preciso manter os dados sempre
atualizados. Sempre
que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de
trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar
deverá procurar o Cras e efetuar a atualização dos dados da família.
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