Ajuda contemplou 34,4 milhões na última etapa. A partir de
novembro, novo programa vai beneficiar 17 milhões de pessoas
Com o fim do auxílio emergencial neste mês, mais de 22
milhões de pessoas vão deixar de receber benefício do governo federal. O pagamento
da última parcela será realizado no domingo (31), aos nascidos em dezembro. A
partir de novembro, o novo programa que substituirá o Bolsa Família, o Auxílio
Brasil, vai beneficiar 17 milhões.
Esse número inclui os 14,6 milhões que integram o Bolsa
Família atualmente mais 2,4 milhões que serão incluídos com a ampliação do
programa anunciada pelo Ministério da Cidadania.
Ao todo, receberam o auxílio emergencial nesta última etapa
34,4 milhões de pessoas — 25,1 milhões inscritos por aplicativo da Caixa
ou pelo CadÚnico e 9,3 milhões do Bolsa Família, que tem ainda outros 5,3
milhões.
"O Ministério da Cidadania adotou as medidas necessárias
para alcançar com o auxílio emergencial 2021 famílias em situação de maior
vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população,
com responsabilidade fiscal e pautado no compromisso de proteger os recursos
públicos", afirmou a pasta em nota.
Segundo o ministério, o novo programa social, o Auxílio
Brasil, estabelece critérios para fortalecer a rede de proteção social e criar
oportunidades de emancipação para a população em situação de
vulnerabilidade.
O Auxílio Brasil terá um reajuste de 20% nos atuais
benefícios do Bolsa Família. Além disso, o valor das parcelas será acrescido de
um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até
dezembro de 2022.
Além do atendimento às famílias em situação de extrema
pobreza (que têm renda mensal de até R$ 93) e de pobreza (que têm renda mensal
de até R$ 186), o Auxílio Brasil prevê medidas para inserir jovens e adultos no
mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as
ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.
O pagamento de novembro deverá seguir o calendário habitual
do programa, de 17 a 30 de novembro. A operacionalização do novo benefício será
regulamentada por meio de decreto, em fase de conclusão, a ser publicado nos
próximos dias.
Teto de gastos
O governo está com dificuldade para definir a fonte de
investimento do novo programa sem comprometer o teto de gastos, uma exigência
da Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica conta com a aprovação da
reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim.
A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado.
Outra aposta é o limite de pagamento das dívidas judiciais,
que depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos
Precatórios, cuja votação foi adiada nesta quarta-feira (27) na Câmara dos
Deputados. O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações
Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do novo
programa.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo
governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia.
Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 a mães chefes de família
e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$
300 ou R$ 600 cada uma. Ao todo, pagou R$ 293,1 bilhões a quase 68 milhões de
pessoas.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses,
teve parcela média de R$ 250, mas mulheres chefes de família receberam R$ 375 e
pessoas que moram sozinhas, R$ 150.
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