Anunciado na
última quarta-feira (20), o novo programa social do governo Bolsonaro, o Auxílio
Brasil, pretende atender 17 milhões de famílias em situação de extrema pobreza
até dezembro de 2022, com pagamento de, no mínimo, R$400 por mês.
O valor do
Auxílio Brasil vai variar de acordo com a constituição da família. Quem recebe
o Bolsa Família, que será extinto, será contemplado pelo Auxílio Brasil. Já as
famílias de baixa renda que não estão inscritas no programa social devem se
cadastrar no CadÚnico (cadastro único) para ter direito ao benefício.
Requisitos
Podem se
inscrever no Cadastro Único as famílias que têm renda mensal por pessoa de até
meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) ou renda mensal total de até três
salários mínimos (R$ 3.300, neste ano).
Se estiver
em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se
cadastrar.
Leia também: Auxílio Brasil, como se cadastrar e receber R$ 400 em novembro
Procedimentos
O
cadastramento não é feito pela internet. É preciso ir até o setor responsável
pelo Cadastro Único do município para se inscrever. Normalmente o cadastro é
feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou
em um posto de atendimento do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
A inscrição
deve ser feita por uma pessoa da família que se responsabilize por prestar as
informações de todos os membros da casa para o entrevistador. Essa pessoa deve
ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser
mulher. Será necessário apresentar, pelo menos, um documento oficial de
identificação para cada pessoa da família.
Dúvidas
sobre o CadÚnico
A família
que já se inscreveu no CadÚnico em algum momento, mas não atualiza os dados com
frequência pode ficar sem o benefício. Caso a família tenha ficado mais de
quatro anos sem atualizar os dados, seu registro pode já ter sido excluído do
CadÚnico.
Para saber
se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, é
possível checar a situação do registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A
ferramenta permite ao cidadão cadastrado no CadÚnico acessar os próprios dados
e os de sua família e imprimir o comprovante.
Se precisar
atualizar o cadastro, o responsável pela família deverá ir pessoalmente ao
Cras. Em alguns municípios, o atendimento é feito sob agendamento.
Como se
cadastrar
- A família
deve ganhar até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, em 2021) ou até três
salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.300)
- Para se
inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize
por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
- Essa
pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos
16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
- O cadastro
é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de
Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do
Programa Bolsa Família
É necessário
apresentar também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre
os seguintes:
- Certidão
de nascimento
- Certidão
de casamento
- CPF
- RG
- Carteira
de trabalho
- Título de
eleitor
- Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Os
responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o
CPF ou título de eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de
identificação dentre os listados acima
Quem não tem
documentos nem registro civil pode se inscrever no Cadastro Único, mas não terá
acesso a programas sociais até que possua a documentação necessária
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
