Novo
programa social, que substitui o Bolsa Família, terá reajuste de 17,85% em
novembro; governo matém promessas de valor mínimo de R$ 400 por família e
inclusão de 2,4 milhões de pessoas a partir de dezembro
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| Calendário do Auxílio Brasil |
O Auxílio
Brasil, novo programa social do governo, vai começar a ser pago em 17 de
novembro. O ministro da Cidadania João Roma havia dito, em 20 de outubro, que o
reajuste seria de 20% sobre o valor médio pago no Bolsa Família, que hoje é de
R$ 189. Na sexta-feira (29), em comunicado feito pela pasta, avisou que o
aumento será de 17,84% - passando o valor médio para R$ 222.
No mesmo
comunicado, Roma manteve as promessas de elevar o valor mínimo do benefício
para R$ 400 mensais por família de dezembro de 2021 até dezembro de 2022 e de
zerar a fila de espera do programa, aumentando o contingente de beneficiários
de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias.
Assim como
no Bolsa Família, o Auxílio Brasil vai ser pago sempre nos últimos dez dias
úteis do mês e seguirá a ordem do número final do NIS. (Veja calendário
completo abaixo).
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro
Data
de pagamento
Quem recebe
17
de novembro
Beneficiários com NIS de final 1
18
de novembro
Beneficiários com NIS de final 2
19
de novembro Beneficiários com NIS de final 3
22
de novembro Beneficiários com NIS de final 4
23
de novembro Beneficiários com NIS de final 5
24
de novembro Beneficiários com NIS de final 6
25
de novembro Beneficiários com NIS de final 7
26
de novembro Beneficiários com NIS de final 8
29
de novembro Beneficiários com NIS de final 9
30
de novembro Beneficiários com NIS de final 0
O auxílio
emergencial e Bolsa Família podem voltar?
Tanto o
Bolsa Família,
extinto com a criação do Auxílio Brasil na Medida Provisória 1061 (MP
1061) de 10 de agosto de 2020, quanto o auxílio emergencial podem
retornar à cena. Ocorre que o governo precisa que o congresso aprove
três pontos cruciais para o funcionamento do Auxílio Brasil. São eles:
- A própria a MP 1061 que cria o programa e pode
caducar em 120 dias;
- O Projeto de Lei do Congresso
Nacional (PLN 26/21), que abre crédito de R$ 9,364 bilhões (que nada mais
é que a transferência de recursos do Bolsa Família);
- E a Proposta de Emenda
Parlamentar (PEC 23/21) que altera os pagamentos de precatórios
(dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) e
muda a fórmula de cálculo do teto de gastos.
O mais
importante e que enfrenta resistência por parte dos parlamentares é a PEC
23/21, apelidada apenas de PEC dos Precatórios. O texto já foi aprovado
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados,
mas ainda não chegou a ser apreciada no plenário da casa. Na quinta-feira (28),
a PEC até foi colocada na pauta de votação, mas não chegou a ser analisada por
falta de quórum.
A PEC
dos Precatórios é para o governo a solução para conseguir mais dinheiro para
bancar o Auxílio Brasil, mudando a regra do teto de gastos e angariando fundos
com as despesas que a união já foi condenada a pagar, mas que poderia parcelar
com a mudança na regra.
A medida
não foi bem recebida pelo mercado financeiro por ter sinalizado que o
comprometimento fiscal do governo (gastar menos do que arrecada) está sendo
esquecido com uma manobra para furar o teto de gastos. O 'calote' também ganhou
resistência entre os congressistas e o próprio governo já trabalha com a não
aprovação do texto.
Neste
cenário, com a não aprovação da PEC e uma possível não aprovação da MP, o
programa voltaria a sua origem, o Bolsa Família. Mas para compensar a falta de
recursos para "socorrer quem mais precisa com mais dinheiro", o
governo já estuda uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Para isso,
Bolsonaro prorrogaria o estado de calamidade por conta da pandemia do novo
coronavírus e, conseguiria, assim, abrir crédito especial para pagar a ajuda
federal com valor maior por mais tempo.
A estimativa
feita e divulgada na sexta-feira (29) pelo Ministério da Economia é de que a
aprovação da PEC dos Precatórios, que também muda a fórmula de cálculo do teto
de gastos, permitirá ao governo gastar R$ 96,1 bilhões a mais em 2022, ano de
eleições presidenciais.
Quem
poderá receber o novo Bolsa Família e como vai funcionar o Auxílio Brasil?
O novo Bolsa
Família, chamado de Auxílio Brasil, terá nove modalidades de benefícios. As
três primeiras são a base do novo programa e as demais o complementam o que o
governo chama de "ferramentas de inserção socioeconômica".
Benefícios
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com
crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura
do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será
direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos.
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza:
se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da
família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um
apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do
núcleo familiar.
Complementos
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com
idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias
beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares
Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica
Júnior: para
estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e
que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será
feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por
núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por
família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de
renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede
conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e
o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos
agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana: quem
estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar
vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de
Transição: para
famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem
parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.
Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até
que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se
enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Emancipação
O Ministério
da Cidadania diz que os beneficiários que tiverem aumento da renda - e o
valor ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil - serão mantidos na
folha de pagamento do programa por mais dois anos (24 meses).
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