Programa
que substitui o Bolsa Família começa a ser pago nesta quarta; Caixa divulgou
calendário para novembro e dezembro
Os
beneficiários do Auxílio Brasil poderão consultar informações sobre o programa
pelo aplicativo "Caixa Tem", da Caixa Econômica Federal, ou pelo app
do próprio Auxílio Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição,
Pedro Guimarães, na manhã desta terça-feira (16), um dia antes do início do
pagamento do benefício que substitui o Bolsa Família.
“Todos os
beneficiários do Auxílio Brasil podem, pelo Caixa Tem, consultar o benefício,
as parcelas. Isso é uma novidade. Nós não tínhamos antes para o Auxílio
Emergencial”, afirmou o presidente da Caixa.
Segundo
Guimarães, o modelo mantém outras quatro funções do auxílio concedido como
forma de minimizar os efeitos da pandemia pela Covid-19. Os beneficiários podem
fazer pagamentos de boletos e contas de concessionárias, transferência de
valores, compras com cartão de débito virtual ou com QR Code e o saque da conta
sem uso de cartão.
A Caixa
também divulgou o cronograma de pagamento. Os recursos serão disponibilizados
sempre durante os dez últimos dias úteis de cada mês, sempre de acordo com o
número do NIS (Número de Identificação Social). Os primeiros a receberem o
auxílio serão aqueles que possuem o NIS com final 1. O calendário neste mês
será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e
23.
Quem já
estava inscrito no Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro para
receber o Auxílio Brasil. Segundo Guimarães, a migração ocorre de forma
automática, com uma reavaliação sobre os critérios de cada beneficiário feita
mensalmente pelo Ministério da Cidadania e a Dataprev. O governo havia
divulgado que 14,6 milhões de famílias passariam pela transição dos programas,
sem necessidade de recadastramento.
Nesta
primeira etapa, o valor médio do auxílio será de R$ 218. A expectativa do
governo é que esse valor suba para os R$ 400 prometidos no lançamento do
programa. Para isso, o Planalto depende da aprovação da PEC dos Precatórios, em
dois turnos, no Senado. A proposta, que foi aprovada na Câmara, permite ao
governo ampliar em R$ 91,6 bilhões o espaço para gastar no Orçamento de 2022,
ano eleitoral. A justificativa é de que o projeto é necessário para viabilizar
a execução do Auxílio Brasil.
Para elevar
o valor do benefício, o governo precisa conseguir que a PEC seja aprovada ainda
este ano. Um dispositivo da lei eleitoral impede aumento da transferência de
renda no decorrer do ano da eleição. O mecanismo visa justamente prevenir o uso
da máquina pública para beneficiar o candidato que busca a reeleição, levando
ao desequilíbrio na disputa.
O programa
Podem
receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza (renda per
capita de até R$ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até
R$ 200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou
pessoas com idade até 21 anos incompletos.
Na semana
passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou duas leis para
viabilizar a execução do programa. Uma delas abre um crédito de R$ 9,36 bilhões
ao Orçamento da Seguridade Social da União, e outro altera o Plano Plurianual
(PPA) 2020-2023 incluindo o benefício.
A criação do
crédito especial, em favor do Ministério da Cidadania, permite o remanejamento
do saldo do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. A medida evita a esterilização
dos recursos orçamentários do programa de transferência de renda.
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