“Fomos
empurrados para um programa transitório”, disse Paulo Guedes
O ministro
da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11) que estava tudo
programado para um Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto de gastos e que
teria como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No
entanto, segundo o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e o
presidente Jair Bolsonaro ampliou o valor em R$ 100, o programa ainda não tem
fonte permanente de custeio.
“Embaixo da
lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR.
Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda
no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente,
então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em
participação no evento Itaú Macro Vision 2021.
Sobre o IR,
Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na
segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não
avançou no Senado.
“Houve a
questão da sensibilidade social, que é aquele negócio 'vamos dar então 400
[reais]', já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses
falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada,
que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da
economia”, acrescentou.
O ministro
disse que não foi sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os
recursos para o Auxílio Brasil. “A economia queria fazer R$ 300 dentro do
orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionando R$ 600. O presidente
cortou ali e falou R$ 400. Nem os R$ 600, nem os R$ 300, vamos criar um
programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte 'isso vai ser fora
do teto'”, disse.
Fonte de
recursos
A garantia
da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à
Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de
precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões
para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam
usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
A PEC foi
aprovada na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (9) em segundo turno.
O texto segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois
turnos, com, pelo menos, dois terços de votos favoráveis.
“O senador
[Rodrigo] Pacheco se comprometeu, porque a PEC dos Precatórios, 80% dela foi
feita na casa dele. Nós nos sentamos lá, o [Arthur] Lira, ele, eu, nos sentamos
e conversamos sobre isso e desenhamos a estrutura. Então ele se comprometeu
conosco de botar em votação.”
O ministro
disse que agora é preciso achar uma fonte permanente para o programa. “Eu faria
uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar os precatórios no
Senado esse ano ainda. O ano que vem temos [privatização dos] Correios, temos
[privatização da] Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum fazer em janeiro,
fevereiro, março, o que você tem que aprovar agora são os programas sociais,
porque tem que entrar rodando esse ano, não pode criar em ano eleitoral”,
disse.
Segundo
Guedes, a reforma administrativa e a aprovação da PEC dos Precatórios manteriam
“os fundamentos fiscais sólidos”.
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