Bolsonaro
edita decreto que regulamenta o programa que substituirá o Bolsa Família. Valor
médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro.
O Auxílio
Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família –
começará a ser pago no dia 17 de novembro.
O presidente
Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio
Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão
pagos aos beneficiários.
O novo
programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte
de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.
Veja o
que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil nas respostas às seguintes perguntas:
1.
Quando
começa a valer o Auxílio Brasil?
2.
Quem
irá receber?
3.
Qual
será o valor do benefício?
4.
E
o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo
5.
Como
o governo pretende bancar o programa?
6.
Quantas
famílias vão receber o benefício?
7.
Como
será o cadastramento?
8.
Quais
são os critérios de enquadramento?
9.
Minha
renda aumentou. Vou perder a ajuda?
1. Quando
começa a valer o Auxílio Brasil?
O governo
afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro.
A Medida
Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto,
determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que
estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas ainda precisa ser
aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma
definitiva.
Quando o
Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir. Em
outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será mais
prorrogado.
2. Quem
irá receber?
Todas as
famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no
Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início
no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Segundo o
Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões
de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17
milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.
Serão
atendidas pelo programa famílias em situação de extrema pobreza (que tenham
renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham
renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).
3. Qual
será o valor do benefício?
O valor
médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o
governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até
então no Bolsa Família (R$ 190).
"O
reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em
caráter definitivo", informou o Ministério da Cidadania.
Há 9
modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil.
Três
benefícios formam o "núcleo básico":
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de
até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa
faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham
gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos
matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por
pessoa, no limite de até cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza:
esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios
do "núcleo básico", a renda mensal per capita da família ainda
estiver abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Além do
chamado "núcleo básico", o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com
idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares
Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio
Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família
receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa de Iniciação Científica
Junior: para
estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e
que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será
feita em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma
parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao
responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que
consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou
privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48
meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que
tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias
que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício será pago
diretamente aos estabelecimentos educacionais.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias
beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição
agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em
parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um
auxílio por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana: quem
estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar
vínculo de emprego com carteira assinada receberá o benefício de R$ 200
por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
- Benefício Compensatório de
Transição: destinado
a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem
parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Esse benefício
será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até
que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até
que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
4. E o
valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo?
O valor de
pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para
dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.
Em nota, o
Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família
"deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em
dezembro, retroativo a novembro", acrescentando que "esse valor
complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022".
5. Como o
governo pretende bancar o programa?
A Proposta
de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara
dos Deputados, é a principal aposta do governo para abrir espaço no teto de
gastos e bancar o Auxílio Brasil.
A PEC dos
Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas
pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A votação do segundo turno
está prevista para esta terça-feira (9).
Segundo
informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá
um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.
Mas
analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o
limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas
parlamentares. As críticas sobre o Auxílio Brasil vêm não em relação ao valor
da parcela, mas à forma como ele está sendo operacionalizado, com um drible no
teto de gastos para financiar um programa social em ano eleitoral, e sem uma
garantia de recursos para além de 2022.
6.
Quantas famílias vão receber o benefício?
Atualmente,
o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é
ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas em dezembro, após a
aprovação da PEC dos Precatórios.
Ainda, segundo
o governo, a ampliação dos beneficiados buscará "zerar a fila" do
Bolsa Família, ou seja, pagar o benefício a quem já tem direito mas não está
recebendo.
7. Como
será o cadastramento?
O novo
programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa
Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, "todas as famílias
beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas
automaticamente no Auxílio Brasil", sem necessidade de
recadastramento.
Ao longo da
última semana, as dúvidas sobre o fim do Bolsa Família e as regras do novo
programa social do governo provocaram filas nos postos do Cadastro Único
em cidades de todo o país.
8. Quais
são os critérios de enquadramento?
O decreto
estabelece que o Auxílio Brasil atenderá às famílias em:
- situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda
familiar mensal per capita no valor de até R$ 100, denominada "linha
de extrema pobreza"
- situação de pobreza, caracterizada pela renda
familiar mensal per capita de até R$ 200, denominada "linha de
pobreza".
Decreto
publicado no dia 5 de novembro reajustou os valores das faixas de renda
das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. No
Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por
pessoa.
A
permanência no Auxílio Brasil dependerá, segundo o governo, do cumprimento de
condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de
quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos,
além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do
estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do
pré-natal para as gestantes.
9. Minha
renda aumentou. Vou perder a ajuda?
Segundo o
governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda familiar mensal per
capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$
200 por pessoa) poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de
serem excluídos.
"Em
caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com
prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o
recebimento dos benefícios", afirma o Ministério da Cidadania.
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