Medida
Provisória foi aprovada na Câmara nesta quinta-feira (25)
O relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), previu que 20 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com as mudanças no desenho do programa aprovadas nesta quinta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados.
O programa Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil, atendia 14,7
milhões de famílias, e o governo prometeu subir para 17 milhões de
beneficiados. Acontece que a MP aprovada na Câmara impede que haja filas e
ainda aumenta os critérios de acesso ao programa em relação ao texto da MP
enviada pelo governo e que serviu de base para a definição do orçamento do novo
programa social com a marca do governo Bolsonaro.
Os valores da linha de extrema pobreza sobem para famílias com renda por pessoa
de R$ 100 para R$ 105 e de pobreza de R$ 200 para R$ 210. No extinto Bolsa
Família, esses valores eram R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza).
"Recebem hoje o Bolsa algo em torno de 14 milhões de brasileiros Zerando a
fila e com a mudança das faixas de pobreza e extrema pobreza passaríamos de 20
milhões de famílias contempladas", afirmou o relator logo após a aprovação
da MP por unanimidade dos deputados com nenhum voto contrário.
Ele não falou se o orçamento será preciso subir. O governo conta com aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir espaço no
Orçamento ao Auxilio Brasil. Segundo Aro, na PEC a previsão de gasto para o
Auxílio é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões mais dos R$ 34,7 bilhões que
constavam no projeto de lei do Orçamento de 2022.
Segundo Aro, a fila hoje tem dois milhões de pessoas que são elegíveis e que
estão esperando para receber o benefício de assistência social. "Todo
mundo que estava com a demanda reprimida do Bolsa Família passa a receber o
Auxílio Brasil. Essas milhões de pessoas passam a receber imediatamente",
disse ele, que destacou que o critério de faixa de pobreza para entrar no
programa subiu R$ 32, o que ampliará o acesso das famílias ao Auxílio Brasil.
Ao Estadão, assessores do ministro da Cidadania, João Roma, informaram que
o governo não tem o cálculo de quantas famílias poderão entrar a mais com as
mudanças aprovadas hoje na MP.
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