Projeto quer
mudar a política de preços da Petrobras
Está em
tramitação no Senado o projeto de lei 1.472/2021, de autoria de Rogério
Carvalho (PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que propõe
mudanças nas diretrizes da gasolina, diesel e gás de cozinha.
A Comissão
de Assuntos Econômicos da Casa deve votar a matéria em breve. Nesta semana, o
assunto foi debatido pelo colegiado, com expectativa de abrir caminho para
modificar a política de paridade de preço internacional aplicada pela
Petrobras. O tema é polêmico e ainda deve gerar um grande volume de discussão
em Brasília.
Autor e
relator afirmam que o projeto, caso aprovado da forma como está, pode reduzir o
preço da gasolina comum ao consumidor final para a casa de R$ 5. Hoje, o litro
custa em média R$ 7.
PRINCIPAIS
PONTOS DO PROJETO
- Estabelece novas diretrizes para
a política de preços de venda de combustíveis
- Considera proteção dos
interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à
utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços
internos; redução da volatilidade de preços internos.
- Estipula que os preços dos
combustíveis derivados de petróleo tenham como referência as cotações
médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os
custos de importação.
- Estabelece um regime de bandas
para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com frequência
predefinida de reajustes e mecanismos de compensação.
- Implanta alíquotas progressivas
de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40
o barril.
- Cria o Fundo de Estabilização
para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, que deve ser
suprido com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de
preços em relação à
banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.
Pelo que
sugere a matéria, os preços internacionais ainda seriam levados em conta, mas
dentro de uma fórmula diferente que também contemplaria os custos da produção
interna na formação do preço ao consumidor.
Seria criado
ainda um "regime de bandas", espécie de tabela de preços mínimos e
máximos, a fim de evitar flutuações bruscas para o consumidor final.
Essa margem
teria sustentação, conforme o projeto, com um imposto de exportação sobre o
petróleo bruto, em conformidade com as cotações do barril no mercado
internacional. A Petrobras manteria a margem de lucro em 50%.
"No
momento, trabalho com a perspectiva de um substitutivo (emenda que modifica
grande parte de um projeto original) estruturado da seguinte forma: diretrizes
e referências da política de derivados de petróleo e, uma segunda parte, a instituição
de um programa de estabilização de preços e derivados", disse o senador
Jean Paul em sessão na Comissão, nesta semana.
COMO ESTÁ
A TRAMITAÇÃO
O projeto
está pronto para ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Caso avance, deve ser pautado no plenário da Casa e, em seguida, é encaminhada
para a Câmara dos Deputados.
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