Inscrição no CadÚnico é requisito para participar da seleção, mas não garante que a família será selecionada para o programa que substituirá o Bolsa Família.
A inscrição
no Cadastro Único é um requisito para entrar no Auxílio Brasil e em outros
programas sociais do governo federal, mas não garante que a família será
selecionada para o programa que substituirá o Bolsa Família.
A seleção
acontece mensalmente e quem for selecionado receberá um comunicado oficial pelo
órgão responsável.
Por isso, é
preciso manter os dados cadastrais do CadÚnico atualizados. Mas, caso o
cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e não tenha ocorrido mudanças de
endereço, renda ou de outras informações da família, não é necessário realizar
uma nova atualização.
De acordo
com o Ministério da Cidadania, o fato de a família estar inscrita no Cadastro
Único, com dados atualizados e elegíveis, não resulta na imediata concessão do
Auxílio Brasil. É preciso atender aos outros requisitos do programa. E não
existe um prazo definido para a realização dessa concessão.
Já as
famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de
ingressar no programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.
A falta de
atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos.
Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com
informações desatualizadas para corrigir a situação, sendo que as famílias, no
momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no
máximo.
A
atualização só pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de
mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em
eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser
atualizado o mais rápido possível.
É possível
saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações por
meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está
desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de
comprovantes.
Caso o
usuário não tenha internet, deve procurar algum CRAS ou um posto de atendimento
do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas
Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
O
Programa
Todas as
famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no
Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início
no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Segundo o
Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões
de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17
milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.
O presidente
Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio
Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão
pagos aos beneficiários.
O novo
programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte
de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.
Serão
atendidas pelo programa famílias em situação de extrema pobreza (que tenham
renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham
renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).
Segundo o
Ministério da Cidadania, as famílias em situação de pobreza apenas poderão
receber benefícios se possuir em sua composição gestantes ou pessoas com idade
até 21 anos incompletos.
O valor
médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o
valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa
Família (R$ 190).
O valor de
pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e
continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.
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