Ação do
Ministério Público de São Paulo pode extinguir serviços de transporte por
aplicativo no Brasil
Os serviços
de transporte por aplicativo se tornaram quase essenciais no Brasil. Milhares
de pessoas utilizam, diariamente, essa modalidade de transporte para ir ao
trabalho, escola, universidade e lazer. Mas, esse sistema pode estar com os
dias contados no país.
Isso porque
o Ministério Público de São Paulo ajuizou quatro ações que, se avançarem, podem
inviabilizar e extinguir o serviço no país.
Embora as
ações sejam de São Paulo, elas possuem amplitude nacional, o que respingaria em
serviços como o Uber no Brasil inteiro. A Uber, por exemplo, tem mais de um
milhão de motoristas cadastrados no sistema só no Brasil.
O pedido do
MPSP é para que as empresas de aplicativos regulem os direitos trabalhistas dos
motoristas.
O
entendimento do MPSC é de que, como 99% dos motoristas trabalharam, entre 2018
e 2019, pelo menos quatro dias por semana, isso configura vínculo empregatício,
o que automaticamente obriga as empresas a realizar o pagamento e regularização
dos direitos trabalhistas da CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista).
As empresas,
no entanto, afirmam que os motoristas têm liberdade de ligar e desligar o
aplicativo sem punição e argumentam, ainda, que nenhuma empresa aceita vínculo
trabalhista com quatro dias trabalhados e uma falta na semana de maneira
recorrente.
A multa
sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil por motorista.
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