Piso da
remuneração deve subir 10,04% e representará o terceiro ano sem reposição do
poder de compra dos trabalhadores
Salário mínimo deve aumentar mais de R$ 110 em 2022
A SPE
(Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia, elevou
de 8,4% para 10,04% a aposta de salto do INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) em 2021. O indicador é responsável por medir a inflação das
famílias mais pobres e serve como base para o reajuste do salário mínimo.
Caso a
expectativa seja confirmada, o piso da remuneração dos trabalhadores
brasileiros subirá dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210,44 em 2022. O valor
representa um aumento de R$ 110,44 em relação ao salário mínimo em vigor e
equivale a mais R$ 63,44 na comparação com os R$ 1.147 propostos inicialmente
para 2022 na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A explicação
para esse reajuste é o impacto da inflação de 2021, puxada,
principalmente, pela evolução do preço dos combustíveis, dos alimentos e da
energia elétrica. Apesar de maior, o valor deve representar o terceiro ano
consecutivo em que o piso nacional não garantirá uma reposição do poder de
compra à população mais carente.
Entre 2015 e
2019, o salário mínimo pago aos brasileiros era calculado com base na
expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto
Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de
dois anos antes.
A medida,
estabelecida pela lei 13.152, visava aumentar o poder de compra das
famílias mais pobres, mas foi interrompida a partir de 2020, quando o reajuste
passou a ter como base apenas a expectativa para a inflação do ano anterior,
sem garantir ganho real.
Segundo
estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de
trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e
deveria figurar, em outubro, na casa dos R$ 5.886,50.
Ao conceder
um reajuste do salário mínimo sem a reposição do poder de compra, o governo
federal gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser
menores que o piso da remuneração.
Cálculos
mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350
milhões nos cofres públicos. A Constituição, no entanto, determina que o
salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano
anterior.
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