Líder do
governo no Senado diz que governo topou auxílio permanente, mas não informou de
onde virá o dinheiro. Até esta segunda, proposta era de 'programa temporário'
até fim de 2022.
O secretário
especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago,
afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo ainda não identificou uma fonte
de recursos permanente que permita custear um Auxílio Brasil de pelo menos R$
400 nos próximos anos.
Até esta
segunda, o governo federal dizia que o Auxílio Brasil – programa que substitui
o Bolsa Família – seria complementado até o valor mínimo de R$ 400 apenas até o
fim de 2022. Isso porque, para criar uma complementação permanente, é preciso
indicar uma fonte permanente de verbas.
Pela manhã,
no entanto, o líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios na
casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao blog da jornalista Ana Flor
que o governo aceitou tornar esse valor permanente. Mas não explicou de onde
virá o dinheiro. Veja abaixo:
“O que nos
falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte
permanente [de recursos]. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que
essa despesa seja permanente”, disse Colnago durante divulgação do relatório de
receitas e despesas do governo federal.
Uma
"fonte permanente de recursos", no jargão da economia pública, pode
surgir de duas formas: cortando despesas permanentes atuais ou criando novas
fontes de receitas (por exemplo, um novo imposto).
Já a
complementação temporária, válida só até o fim de 2022, foi incluída pelo
governo na PEC dos Precatórios, que já passou na Câmara dos Deputados e ainda
precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
A PEC
autoriza o governo a adiar o pagamento de parte das dívidas judiciais
(precatórios) previstas para o ano que vem – e define que o dinheiro a ser
"poupado" nesse adiamento seja usado para reforçar o Auxílio Brasil.
Essa fonte de recursos, no entanto, só existirá em 2022.
Em debate no
Senado no início da tarde desta segunda-feira, Colnago afirmou que a eventual
aprovação da PEC dos Precatórios abrirá espaço de R$ 106,1 bilhões no teto de
gastos em 2022. Desse valor, R$ 51,1 bilhões estariam reservados para garantir
o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil.
Também nesta
segunda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chamou de
"ideia inteligente" a criação de um Auxílio Brasil permanente com
piso de R$ 400 por beneficiário. O político não arriscou apontar uma fonte de
recursos para essa complementação.
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