Mudanças
estão sendo articuladas para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), conversa com líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE)
Para que
a PEC dos Precatórios seja aprovada ainda neste mês e, assim,
possa viabilizar o incremento do Auxílio Brasil para R$ 400 antes do
Natal, a liderança do governo no Senado admite alterações no texto e
articula a incorporação de emendas que garantam apoio de bancadas, sobretudo,
do MDB e do PSD. Na mesa, a mudança que tem maior consenso é tornar o
benefício social permanente, alternativa que também agrada à oposição.
A proposta,
atualmente, não conta com votos suficientes para ser aprovada. O governo
percebeu que, sem alteração, não conseguirá fazer passar a PEC dos Precatórios.
A base tem pressa para decidir sobre o assunto e aprovar o incremento do
Auxílio Brasil neste ano.
Por isso,
surge a possibilidade de fatiar a PEC. Emendas que exigissem o retorno à Câmara
para apreciação seriam incorporadas a uma proposta secundária. E os itens do
texto já aprovado pelos deputados sobre os quais houvesse consenso continuariam
na PEC dos Precatórios e seguiriam para promulgação quanto antes.
No texto
principal ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a mudança no
cálculo do teto de gastos para as pendências da União. O restante da dívida
seria postergado ou quitado por meio de outros acordos judiciais, como troca
por ativos.
Com essa
mudança, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022.
A ideia é aprovar a PEC em 30 de novembro.
No Palácio
do Planalto, já há consenso para, como moeda de troca, garantir a permanência
do Auxílio Brasil, com o pagamento de R$ 400 mensais por família. Mas a
proposta precisaria do aval da Câmara e, por isso, entraria nessa PEC
alternativa, assim como todas as emendas que caracterizam alteração no texto
original. A deliberação está prevista para meados de dezembro.
Informações Portal
R7
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