Benefício
começou a ser pago na quarta; portaria publicada no DOU desta sexta informa
regras para cadastro, parcelas e validade
O Ministério
da Cidadania definiu as normas e procedimentos para a gestão do Auxílio Brasil,
programa de transferência que substituiu o Bolsa Família e começou a ser pago
na última quarta-feira (17). A portaria que disciplina as regras para o
ingresso das famílias, as etapas de habilitação e como se dará a administração
de benefícios foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União
(DOU).
A gestão dos
procedimentos para a inclusão dos beneficiários no programa ficará a cargo da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ligada ao Ministério da
Cidadania. O documento divulgado nesta sexta informa, por exemplo, quais os
critérios de elegibilidade das famílias, bem como a composição do grupo
familiar, modelo para a verificação mensal da situação dos beneficiários, dados
sobre cadastro, pagamentos, parcelas e validade do auxílio.
O valor
médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. O valor de R$ 400
prometido pelo governo será pago somente a partir de dezembro, caso a PEC dos
Precatórios seja aprovada. Ainda que a proposta seja aprovada, esse valor
complementar só vai ser pago até 31 de dezembro de 2022.
Quem pode
receber
Podem
receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza (renda per
capita até R$ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até R$
200) terão direito ao pagamento se houver em sua composição gestantes ou
pessoas com até 21 anos incompletos.
As famílias
que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para
o novo programa. Aquelas que ainda não têm esse direito deverão se inscrever
pelo CadÚnico (Cadastro Único) ou manter esse registro oficial atualizado.
Para isso, é
preciso comparecer ao setor responsável pelo CadÚnico do município, que é feito
nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um
posto de atendimento do CadÚnico.
O governo
federal, por meio da Dataprev, reavalia todos os meses se as famílias
permanecem com direito ao programa. Para manter o benefício, é preciso
comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos
e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos.
Outra
condição é o manter em dia o calendário nacional de vacinação instituído pelo
Ministério da Saúde, além de acompanhar o estado nutricional de crianças com
até 7 anos e o pré-natal, no caso de gestantes.
Como é o
pagamento
Os recursos
do programa serão disponibilizados durante os dez últimos dias úteis de cada
mês, sempre de acordo com o número do NIS (Número de Identificação Social),
assim como ocorria no Bolsa Família. O calendário neste mês será concluído no
dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.
A Caixa
Econômica Federal informou que os beneficiários poderão consultar informações
se vão receber o benefício, a data de pagamento e o valor pelo aplicativo Caixa
Tem ou pelo novo aplicativo Auxílio Brasil, que já pode ser baixado no celular.
Os cartões e senhas utilizados para o saque do programa anterior também
continuam válidos para o recebimento do Auxílio Brasil.
Quem recebia
pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, mantém a modalidade de
pagamento e pode movimentar o valor pelo app e pelos canais para saque e
consulta de informações, como terminais de autoatendimento, agências da Caixa e
unidades lotéricas. Outro canal de atendimento da Caixa é pelo telefone 111.
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