Renda per
capita para família considerada em situação de extrema pobreza passará de R$ 89
para R$ 100 por pessoa; em condição de pobreza, de R$ 178 para R$ 200 por
pessoa.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (5) um decreto que reajustou os
valores das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou
de extrema pobreza. O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial
da União".
Segundo o
decreto, a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema
pobreza passará de R$ 89 para R$ 100 por pessoa; a da condição de pobreza, de
R$ 178 para R$ 200 por pessoa. Com isso, aumentará o número de pessoas
elegíveis ao programa Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder
o Bolsa Família.
O decreto
também estabelece um reajuste no Auxílio Brasil em relação aos valores pagos no
Bolsa Família, no entanto, o percentual é menor que o reajuste de 20%
anunciado no, último dia 20, pelo o ministro da Cidadania, João Roma.
Na ocasião,
o governo também informou que será pago um benefício temporário de pelo menos
R$ 400 até o final de 2022.
"Concedido
somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família
passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem
para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$
57", informa comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo
com o governo, as mudanças proporcionarão um aumento de 17,84% no valor médio
do benefício, em relação ao que era pago no Bolsa Família.
"No
momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família
receberão os valores reajustados automaticamente", informou a
Secretaria-Geral.
Segundo o
comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, o benefício médio permanente do
Auxílio Brasil será de R$ 217,18.
Se não for
reajustado, esse é o valor médio que vai vigorar de 2023 em diante — durante o
ano de 2022, o governo anunciou que, com uma complementação temporária, pagará
um mínimo de R$ 400.
Novo
programa social
O eixo do
novo programa social do governo consta de medida provisória enviada ao
Congresso Nacional em agosto deste ano.
A MP entra
em vigor ao ser publicada e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por
deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Dentro do novo
programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania, há nove
modalidades diferentes de benefícios.
Três desses
benefícios formam o "núcleo básico" do Auxílio Brasil:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de
até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa
faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco
benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham
gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família
limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo
é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir
pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco
benefícios por família.
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza:
esse benefício entra em cena quando, após computadas as "linhas"
anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da
linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação
relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além do
chamado "núcleo básico", o programa Auxílio Brasil contempla outros
seis benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica
Junior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva
Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana e
- Benefício Compensatório de
Transição.
Como o
governo quer pagar
Para
possibilitar o novo programa social, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
afirmou que há duas alternativas em estudo para viabilizar o pagamento do
benefício:
- rever o teto de gastos, acabando
com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas
obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento
de 2022.
- excepcionalizar a parcela do
auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra
fiscal. Essa licença para "furar" o teto seria limitada a pouco
mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.
As medidas
estão contempladas na PEC dos Precatórios, aprovada nesta semana em
primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Segundo informações do Ministério da
Economia, a PEC, se aprovada pelo Congresso, abrirá um espaço no Orçamento de
2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.
O governo
tem dito que a PEC visa possibilitar a ampliação do novo programa social, mas
analistas indicam que seria possível incrementar o programa sem estourar o
limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares.
Opinião
de analistas
Segundo
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão
ligado ao Senado Federal, a forma como é implementada o novo programa social do
governo importa.
"O
gasto social é necessário, mas é preciso que ocorra sob o respeito das regras
do jogo. A tentativa de mudar oportunisticamente o teto de gastos vai produzir
o efeito simétrico oposto ao desejado: aumento da dívida e redução de espaço
fiscal [para despesas] no médio prazo", declarou ele.
De acordo
com Gabriel Leal de Barros, sócio e economista chefe da RPS capital, é
"inequívoco" que a proposta do governo para o novo programa social
resultará em fragilização do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento
das despesas à inflação do ano anterior), e de "forma casuística de olho
no calendário eleitoral". "Não há como fechar os olhos para
isso", declarou.
Para o
economista, é falsa a narrativa de que o problema para reforçar o programa
social seja o teto de gastos.
"Não é
verdade. A política está usando os mais vulneráveis como escudo para extrair
benefícios privados com recursos públicos. Isso é uma grande covardia e
diversionismo, equívoco que pode desorganizar a economia e nos colocar em estagflação",
declarou.
Segundo a
colunista do g1 e comentarista da GloboNews, Ana Flor, o governo pode
extrapolar o teto de gastos em até R$ 40 bilhões no ano que vem, sendo R$
30 bilhões para a parcela extra do novo programa social, e outros R$ 10 bilhões
para despesas como vale-gás e compras de vacinas. Enquanto isso, abriria espaço
dentro do teto para emendas parlamentares, que é o desejo de aliados de
Bolsonaro no Congresso.
No fim de
outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo busca ser
"reformista e popular" e "não "populista", em meio a
críticas generalizadas de que a burla ao teto de gastos seria uma medida
eleitoreira e que não representaria uma mudança efetiva para o Bolsa Família.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
O conteúdo do Macajuba Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
