A
proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados
Sem 13º
salário pago neste fim de 2021, os segurados do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) poderão passar a receber um 14º salário (até dois salários
mínimos) nos anos de 2022 e 2023. A proposta começou a tramitar na Câmara dos
Deputados, sendo aprovada até agora apenas na Comissão de Finanças da Casa
Legislativa.
A proposta
assegura, excepcionalmente e em referência aos anos de 2020 e 2021, o pagamento
em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). O abono será limitado ao valor de até dois
salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e
2023.
O Projeto de
Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator,
deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto, o que
ocorreu nessa quarta-feira (24). A proposta, segundo o autor do projeto, visa
recompor parte da renda desses segurados, corroída pela inflação, já que,
segundo ele, faltam aos beneficiários condições laborais para assegurar essa
recomposição.
Para adequar
o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para
as políticas que ampliam despesas públicas, a solução financeira é baseada
em“três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores
bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e
revogação de diversas isenções fiscais, de acordo com informações da Agência
Câmara de Notícias.
Na avaliação
do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de
R$ 42,15 bilhões em 2021.
A proposta
tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só depois de aprovada na Comissão,
é que o texto seguirá para o Senado.
13º
SALÁRIO DO INSS
O 13º salário desses segurados foi adiantado em 2020 e em 2021, como medida
para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19. Geralmente, a primeira parcela
do abono era paga no mês de julho. Frente à pandemia, o governo federal editou
decreto adiantando o pagamento da primeira parcela para o mês de maio. A
segunda, que era paga no mês de dezembro, também sofreu um adiantamento, sendo
paga entre os meses de junho e julho.
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