O Auxílio
Brasil deve ser o substituto do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, em 2021
O Auxílio Brasil foi o benefício anunciado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial - Foto: Marcello Casal
Com informações do SBT e da Agência Brasil
O Auxílio
Brasil foi o benefício anunciado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa
Família e o Auxílio Emergencial. A ideia é que o benefício aumente o valor pago
pelo Bolsa Família e zere a fila de espera, chegando a 17 milhões de famílias
beneficiadas. O Auxílio Emergencial já tem previsão de valor e data para
começar, no entanto, ainda não existe "oficialmente".
O programa
já foi criado, mas ainda não é oficial, pois não há uma fonte de recursos
comprovada para seu pagamento. A aposta do Governo Federal é a aprovação da PEC
dos Precatórios, que vai abrir recursos para custear o programa.
E o que
falta para aprovar a PEC dos Precatórios?
Câmara
dos Deputados
A Proposta
de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) foi aprovada na madrugada
dessa quinta-feira (4), em primeiro turno, por 312 votos favoráveis e 144
contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário
para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, 308 votos, o
correspondente a três quintos dos 513 deputados.
O presidente
da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nessa quinta-feira (4), que a
votação do segundo turno da medida deve ocorrer na próxima terça-feira
(9), a partir das 9h. Então, só na próxima semana será possível saber se a
proposta está aprovada, na Câmara dos Deputados. Depois disso, vem o Senado.
Senado
O presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), não afasta a possibilidade de levar a
Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, a PEC 23/21, direto para o
plenário da Casa, sem passar por comissão. Em entrevista coletiva na noite
dessa quinta (4), Pacheco falou sobre o assunto. Outra possibilidade é a PEC
passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Se aprovado
[o texto] na Câmara, nós levarmos diretamente ao plenário é uma possibilidade
que existe, mas não podemos desconsiderar a possibilidade de apreciar pela CCJ.
E percebo no presidente Davi Alcolumbre essa disposição e esse senso de
urgência em relação à PEC dos Precatórios”, disse Pacheco.
O presidente
do Senado fez uma defesa em prol do debate sobre o assunto. Para ele, é
importante o Congresso debater e chegar a uma conclusão sobre a questão dos
precatórios, bem como viabilizar o Auxílio Brasil, que substituiria o Bolsa
Família e transferiria uma renda mensal de R$ 400 aos mais carentes. Para ele,
é importante chegar a uma solução sobre um auxílio financeiro aos mais pobres
sem que isso fure o teto de gastos.
O que faz
a PEC dos Precatórios?
A proposta
define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores
exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Na
prática, abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo
benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor
mensal de R$ 400. Chamada de "PEC do Calote" por parlamentares
contrários, a medida autoriza o pagamento parcelado dos precatórios.
Pelo
texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União
relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano,
30% no segundo e 30% no terceiro ano.
O que se
pensa da PEC dos Precatórios?
Precatórios
são dívidas da União que resultam de sentenças judiciais as quais não cabe mais
recurso. A proposta define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige
seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto
de gastos. Na prática, abre espaço fiscal no Orçamento da União para o
pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil.
Chamada de “PEC do Calote” por parlamentares contrários, a medida autoriza o
pagamento parcelado dos precatórios.
Segundo o
presidente do Senado, os líderes partidários, mesmo os de oposição, concordam
sobre a importância de discutir os problemas dos precatórios e do espaço no
Orçamento para o Auxílio Brasil. “Até aqueles que discordam do método
estabelecido pela PEC sabem da importância de nós garantirmos um programa
social no Brasil. Pode ser que a PEC seja um instrumento, mas essa é uma
avaliação que o plenário do Senado fará”.
O presidente
da Câmara descartou a possibilidade de derrota da matéria, em virtude do placar
apertado. Na avaliação de Lira, a votação em segundo turno deve ter adesão de
mais deputados.
"Não
acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são
claros, são evidentes. Nós estamos tratando de um auxílio de R$ 400 para 20
milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza. Nós estamos falando
de um parcelamento de débitos previdenciários, de 60 para 240 meses, de
municípios que fizeram a sua reforma da Previdência. Estamos falando em um
alargamento do espaço fiscal do governo para conseguir manter a sua máquina
pública funcionando", afirmou Lira.
A
expectativa de Arthur Lira é de que o quórum de votação do segundo turno da PEC
seja maior do que os 465 parlamentares que votaram na proposta. Segundo ele,
muitos deputados não estavam em Brasília em razão do feriado prolongado de
Finados.
“Conversamos
e ajustamos os textos para construirmos acordo de convergência, para termos 312
votos em 456 votantes. Tínhamos quase 60 deputados ausentes na votação, não vai
acontecer isso na terça-feira, teremos um quórum maior”, disse.
O
ex-governador do Ceará Ciro Gomes anunciou a suspensão de sua pré-candidatura à
Presidência pelo PDT. O partido, assim como o PSB, apoiou a proposta que
parcela as dívidas da união já reconhecidas pela Justiça para viabilizar o
pagamento das parcelas do Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.
A proposta
foi criticada por outros parlamentares. O deputado Professor Israel
Batista (PV-DF) afirmou: "Estamos aqui trazendo uma profunda
insegurança jurídica para o Brasil. Precatório é decisão judicial sobre
pagamento. Eu não consigo entender a vantagem de dividirmos o pagamento dos
precatórios dos professores em três vezes, se a Justiça manda pagar em uma
vez".
O líder do
PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), também criticou a proposta. "Queremos que
o professor receba integralmente o que lhe é devido, que o Município e os
Estados tenham o apoio e que não se precise dar calote, muito menos, fazer
chantagem irresponsável e mentir para a população dizendo que, se esse projeto
não for aprovado, não haverá dinheiro para programas sociais", disse.
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