Listamos abaixo
quem vai ter direito, como receber e esclarece dúvidas sobre valor e cadastro
do Auxílio Brasil; confira
Com o
encerramento do auxílio emergencial e também com a extinção do Bolsa Família,
crescem as dúvidas sobre o Auxílio Brasil, em especial sobre quando o benefício
começará a ser pago. Apesar das indefinições do programa social, o Governo
Federal afirma que os pagamentos começarão dia no dia 17 de novembro. Listamos
abaixo quem vai ter direito, como receber e esclarece dúvidas sobre valor e
cadastro do Auxílio Brasil e sobre o que ainda falta ser definido.
A última
liberação do auxílio emergencial ocorreu no domingo, 31 de outubro para público
geral e antes disso, após 18 anos sendo referência na transferência de renda, o
Bolsa Família foi extinto no dia 29 do mesmo mês. Nesse contexto, o Ministério
da Cidadania se pronunciou oficialmente garantindo que o Auxílio Brasil
começará a valer já em novembro.
Quem vai
ter direito ao Auxílio Brasil?
O pagamento
do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda,
tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:
- Estiver com cadastro atualizado
no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Vive em situação de extrema
pobreza com renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa
- For de família pobre com renda
familiar mensal de no máximo R$ 178
Como
saber se eu tenho direito ao Auxílio Brasil?
Neste
primeiro momento, a pasta afirma que o pagamento será feito
exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa
Família. Assim, quem todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o
Auxílio Brasil já em novembro sem a necessidade de realizar um recadastramento.
A ampliação
para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com intuito de atingir a marca
de 17 milhões de beneficiários. A pasta, porém, condiciona a expansão a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, mesmo o
projeto estando travado em votação no Congresso Nacional, com riscos de ser
vetado integralmente.
Como se
cadastrar no Auxílio Brasil?
Até a
publicação desta matéria as regras de como se cadastrar para receber o Auxílio
Brasil ainda não haviam sido totalmente definidas. Porém, como o programa se
trata de uma reformulação do Bolsa Família, a principal porta de entrada para
quem deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por meio da realização
e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico).
Para se
inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que
deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência
Social (Cras) com documento de cada membro da família. Não é possível fazer a
inscrição pela internet.
Como
receber Auxílio Brasil?
O pagamento
do Auxílio Brasil será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, assim, os
depósitos ocorrerão de forma escalonada com base no Número de Identificação
Social (NIS) de cada usuário. Isso significa que o pagamento não ocorrerá para
todos no mesmo dia, apesar disso, as verbas são liberadas sempre na segunda
quinzena de cada mês.
Assim, quem
já recebia o Bolsa Família, poderá movimentar o valor a ser recebido pelo
Auxílio Brasil da mesma forma que fazia com os pagamentos do Bolsa Família.
Além disso, para os novos inscritos, o Governo federal projeta utilizar a rede
logística de pagamento criada para o Auxílio Emergencial, assim, fará o
pagamento por meio das contas digitais criadas na Caixa.
Valor do
Auxílio Brasil
Esse é um
dos pontos que ainda seguem sem uma definição concreta. O pagamento médio
estimado pelo Governo Federal é no valor de R$ 300. Porém, o Ministério da
Cidadania destaca que o pagamento poderá ser desde menos de R$ 100 até mais de
R$ 500 com o acréscimo dos pagamentos acessórios.
Porém, a
verba para arcar com tais valores é um grande obstáculo para realização de tais
promessas. Assim, para o pagamento iniciar ainda em novembro, o reajuste feito
será de 17,84% no valor pago anteriormente pelo Bolsa Família.
Assim, se o usuário recebia R$ 150 anteriormente, em novembro receberá R$ 176,79 com aumento de 17,84% implementado. Patamar é abaixo dos 20% prometidos inicialmente. Porém, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento passará a ser de no mínimo R$ 400 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022 para todos os anteriormente inscritos no Bolsa Família antes de sua extinção.
Como
funciona o Auxílio Brasil?
O programa
do Auxílio Brasil é criado a partir da reformulação do Bolsa Família e da
incorporação de outros seis benefícios. Assim, o programa social assumirá duas
fases de pagamento. A primeira diz respeito a cota básicas de pagamento que
serão feitas para todos os beneficiários da seguinte forma:
- Primeira Infância: Para famílias com crianças
entre zero e 36 meses incompletos.
- Composição Familiar: Para núcleos familiares
com jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição
de ensino formal.
- Superação da Extrema Pobreza: Pago para famílias que
mesmo recebendo as duas primeiras cotas não obtenham renda mensal superior
a R$ 178 por membro.
Além disso,
o Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados
para aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses
pagamentos acessórios que o valor do Auxílio brasil poderá chegar a mais de R$
500 por mês. Confira lista completa:
- Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de
entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos oficiais escolares.
Poderá ser pago como adicional sem limite de tempo.
- Bolsa de Iniciação Científica
Júnior: Pagamento
extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom
desempenho em competições acadêmicas e científicas.
- Criança Cidadã: Pago para responsável por
criança de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a
criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral
na rede pública.
- Inclusão Produtiva Rural: Adicional válido por dois
anos para agricultores familiares inscritos no CadÚnico
- Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para quem
receber o Auxílio Brasil e conseguir emprego no mercado de trabalho
formal.
- Benefício Compensatório de
Transição: Será
pago como forma compensatória para quem recebia o Bolsa Família e ao
migrar para o Auxílio Brasil tenha o valor mensal reduzido com a mudança
de programa social.
Quem
recebe o Auxílio Emergencial vai receber o Auxílio Brasil?
Ainda que o
Auxílio Brasil seja um substituto para o Bolsa Família, estimativas do
Ministério da Cidadania apontam que ao menos 20 milhões de pessoas ficarão sem
nenhum tipo de renda a partir de novembro. Isso porque nem todos que recebiam o
repasse criado na pandemia irão ter direito ao novo programa social
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