Uma nova
rodada do Auxílio Emergencial está atrelada a definição da PEC dos Precatórios
que é necessária para que o governo libere o Auxílio Brasil
O Auxílio
Emergencial 2021 foi disponibilizado aos brasileiros em sete parcelas com
valores entre R$ 150 e R$ 375 e chegou ao fim no mês de outubro com o pagamento
da última parcela.
Com a
finalização do cronograma de pagamentos do Auxílio Emergencial o foco do
governo está relacionado na Aprovação do novo programa social Auxílio Brasil.
O Auxílio
Brasil é a aposta do governo como novo programa social que substituirá o atual
Bolsa Família com a prerrogativa de ser um benefício mais vantajoso, tanto em
questão de valor como em capacidade de atender mais famílias.
No entanto,
o auxílio emergencial ainda não está descartado e dependerá dos trâmites quanto
ao Auxílio Brasil para ser ou não novamente disponibilizado aos beneficiários.
Auxílio
Emergencial pode ser definido nesta semana
A aposta do
governo é pela liberação do Auxílio Brasil, contudo, caso o governo não consiga
aprovar as medidas necessárias para liberação do novo programa, o presidente,
Jair Bolsonaro solicitou que o Ministério da Economia busque o Tribunal de
Contas da União (TCU) para verificar a possibilidade de liberar o Auxílio
Emergencial através de uma Medida Provisória.
Logo, a
liberação do Auxílio Emergencial só acontecerá se o governo fracasse com a
liberação do Auxílio Brasil condicionada a aprovação da PEC dos Precatórios no
Congresso Nacional.
Assim, nessa
semana deveremos estar chegando a uma decisão quanto a possibilidade do Auxílio
Brasil vir ou não a ser liberado para ser definido o futuro do Auxílio
Emergencial.
Isso porque
nesta semana o Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar os destaques
apresentados pelos partidos frente a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à
Constituição 23/21, do Poder Executivo).
Nessas
votações estão os principais pontos da PEC, como:
- a limitação do valor de despesas
com precatórios;
- a mudança da forma de calcular o
teto de gastos do governo;
- a prioridade de pagamento de
precatórios do antigo Fundef.
Para que
estes trechos sejam aprovados será necessário contar com 308 votos favoráveis.
Assim, caso a PEC seja aprovada na Câmara e posteriormente no Senado o Auxílio
Emergencial terá realmente chegado ao fim sem qualquer possibilidade de uma
nova liberação.
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