Esse cadastro é destinado às pessoas de baixa renda que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza e que precisam receber amparo do governo federal
O CadÚnico
é um banco de dados do governo federal criado para reunir informações sobre as
famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. A
partir desses dados, o governo e municípios criam políticas públicas com o
objetivo de amparar essas famílias. Por conta disso, a inscrição no cadastro
único se tornou o principal meio de acesso a vários programas sociais. Então,
confira a seguir quais são os principais benefícios do Cadastro Único
2022.
Quais os
benefícios para quem tem o Cadastro Único?
Os
benefícios do Cadastro Único 2022 englobam várias áreas, como educação,
habitação, amparo financeiro, além de possibilitar que os cidadãos de baixa
renda possam receber ajuda financeira que permitem a sua emancipação. Veja a
seguir os benefícios do Cadastro Único que estarão disponíveis aos cidadãos em
2022:
1.
Auxílio financeiro mensal
O programa
Auxílio Brasil foi criado pelo governo federal e substituiu o Bolsa Família.
Assim, todos os participantes do antigo programa foram incluídos de forma
automática no Auxílio Brasil.
Em janeiro
será pago a terceira parcela que terá a quantia média de R$415,00. Para
receber, é necessário que a família em situação de extrema pobreza comprove ter
renda mensal per capita de até R$ 100,00.
Também será
aceito as famílias em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita
entre R$ 100,01 e R$ 200,00. A inclusão nesse programa se dará a partir do
CadÚnico e a seleção de novos beneficiários está prevista para acontecer a
partir de janeiro.
2.
Desconto na conta de luz
Com o
Cadúnico, os cidadãos podem solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica
(TSEE) que dá descontos de 65% e 100% na conta de luz foi criada em 2002 e
passou por algumas mudanças ao longo dos últimos anos para a sua
regulamentação.
Atualmente,
12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é
que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício. Para isso, os critérios
para a concessão desse benefício mudaram.
A partir de
janeiro, às famílias que se enquadrem nos critérios desse benefício serão
incluídas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da
Cidadania e das distribuidoras de energia. Assim, não será mais necessário
fazer a solicitação de recebimento desse benefício como acontece atualmente.
Quem quiser
pleitear a Tarifa Social de Energia deve apenas estar inscrito no CadÚnico, ter
renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência que recebam o
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
também têm direito de receber esse benefício, assim como as famílias com renda
mensal de até três salários mínimos, que tenham membro portador de doença ou
deficiência.
3.
Auxílio financeiro para idosos e pessoas com deficiência
O governo
federal através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede um
salário mínimo mensal aos aos idosos com 65 anos ou mais de baixa renda, além
de pessoas de qualquer idade que possuam deficiência.
Mas é
importante salientar que, para receber o BPC (Benefício de Prestação
Continuada), não é necessário ter contribuído para a Previdência
Social. As únicas exigências para receber esse benefício é a inscrição no
CadÚnico e possuir renda de até um quarto do salário mínimo.
Em 2022 a
renda pode chegar a metade de um salário mínimo para casos excepcionais como o
grau de deficiência do solicitante. Então, quem já possui o cadastro e atende à
esses requisitos já pode fazer a solicitação junto ao INSS.
4.
Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
Os cidadãos
que não possuem carteira assinada ou outra fonte de renda para garantir sua
subsistência, também podem se aposentar. Esse benefício é assegurado pela Lei n.º
12.470 instituída no ano de 2011.
Mas
diferentemente do BPC, a aposentadoria para pessoas de baixa renda precisa ter
feito contribuições na Previdência Social com alíquota de 5% referente a um
salário mínimo atual. Dentre as pessoas que podem solicitar essa aposentadoria,
estão as donas de casa (o).
Mas, para
isso é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até 2 salários
mínimos.
5. Acesso
à meios de comunicação para pessoas de baixa renda
Dois
benefícios do CadÚnico 2022 estão disponíveis para que as famílias de baixa
renda possam manter contato com suas famílias, principalmente quando residem em
outros estados. Estamos falando do “Carta Social” e o “Telefone Popular”.
O “Telefone
Popular” concede a assinatura de telefonia com tarifa reduzida para famílias de
baixa renda que estão inscritas no CadÚnico. A partir desse cadastro, a
família deve solicitar o benefício junto ao governo federal, assim, a família
terá à sua disposição uma linha telefônica fixa e poderá fazer ligações locais
para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e
internacional.
Através de
uma parceria com o Correios, o governo também oferece o programa “Carta
Social”. As pessoas inscritas no CadÚnico e que atualmente fazem parte do
programa Auxílio Brasil também têm
direito de receber a Carta Social. A iniciativa garante que o beneficiário
vá até os Correios e pague apenas um centavo para enviar cartas e manter
contato com parentes e amigos.
6.
Isenção ou desconto no transporte público
Jovens e
idosos em 2022 têm direito de utilizar o transporte público seja de graça ou
com desconto. Isso é garantido por meio de dois programas: o primeiro diz
respeito à Carteira da Pessoa Idosa que é concedida para as pessoas que possuem
60 anos ou mais, que estão inscritas no Cadastro Único.
Para ter
direito de contar com esse benefício, é preciso ainda ter renda
individual de até 2 salários mínimos. Mediante a essa carteirinha, o
beneficiário tem acesso ao transporte interestadual gratuito ou desconto de
50%, no mínimo, no valor das passagens.
Por outro
lado, os jovens podem contar com a ID Jovem que é voltada à pessoas com idade
entre 15 e 29 anos que possuem o CadÚnico. Em 2022, esses cidadãos poderão
viajar em 2022 pelo sistema de transporte coletivo interestadual de forma
facilitada.
Além disso,
também é possível adquirir ingressos de meia-entrada em eventos
artístico-culturais e esportivos. Neste caso, a solicitação da carteirinha do
ID Jovem é feita pela internet através do site www.gov.br/mdh/pt-br/idjovem.
7.
Auxílio para habitação
A Casa Verde
e Amarela, programa do governo que reúne iniciativas habitacionais, também está
entre os benefícios Cadastro Único 2022. A iniciativa substituiu o
programa Minha Casa Minha Vida e, além de oferecer financiamentos com menores
taxas de juros, também concede a regularização fundiária, melhoria nas residências
e produção habitacional para famílias de baixa renda.
Existe ainda
outro programa que prevê amparo habitacional às famílias inscritas no CadÚnico.
A iniciativa se trata do Programa Nacional de Reforma Agrária que apoia
projetos de educação que são voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma
agrária, como a melhor distribuição da terra.
É executado
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, tendo como
beneficiários os agricultores familiares, as comunidades rurais
tradicionais.
Os cidadãos
também têm a sua disposição o Programas Cisternas (Programa Nacional de Apoio à
Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais), que tem como objetivo
garantir o acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos.
No mesmo sentido,
temos o programa Água para todos que prevê a construção de cisternas para
famílias de baixa renda residentes na zona rural e que não possuem acesso à
rede pública de abastecimento de água.
8.
Incentivo às famílias que desenvolvem atividades rurais
O programa
de Fomento às Atividades Produtivas Rurais foi criado para ajudar as famílias à
estruturar suas atividades produtivas e está entre os benefícios Cadastro Único
2022.
Nele,
governo paga uma quantia mensal às famílias que promovem a agricultura familiar,
assentados, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais
para que possam para que possam investir em projetos produtivos.
As famílias
de agricultores de baixa renda também podem recorrer ao Programa Nacional de
Crédito Fundiário, que é conhecido como Terra Brasil. A iniciativa oferece
condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam
comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Os recursos
financiados concedidos pelo governo também podem ser utilizados na estruturação
da propriedade e do projeto produtivo e também na contratação de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER).
9. Amparo
às crianças e adolescentes
Para cuidar
das crianças e adolescentes, as famílias têm à disposição o Programa Brasil
Carinhoso que foi criado para auxiliar as crianças que estão na educação
infantil. Através desse benefício é possível garantir amparo integral,
segurança alimentar e nutricional.
Assim, as
famílias inscritas no CadÚnico e que possuem crianças com idade máxima de 4
anos que estarão matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder
público em 2022 poderão solicitar esse benefício que garante uma quantia
mensal.
Além de
manter as crianças na escolha foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti), que é integrante da Política Nacional de Assistência Social e
prevê transferências de renda para as famílias, além do acompanhamento e
serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que são encontradas em
situação de trabalho.
10.
Isenção de taxa em Concursos Públicos
Os cidadãos
que estão pleiteando uma vaga como servidor público e são de baixa renda,
também têm direito à isenção no pagamento das taxas. Esse benefício é voltado
às pessoas que estão inscritas no Cadastro Único, conforme prevê a lei
n°13.656/2018.
Geralmente,
a banca organizadora disponibiliza um período para que os interessados
solicitem a isenção, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) que
é emitido no ato do cadastramento no CadÚnico.
Quem pode
se inscrever no Cadastro Único?
O CadÚnico
2022 se trata de um banco de dados que contém informações sobre as
famílias brasileiras de baixa renda. Através disso, o governo federal cria
programas para beneficiar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade,
portanto, podem se inscrever no cadastro as famílias ou pessoas que moram
sozinhas e que atendam aos seguintes requisitos:
- renda familiar total de até R$
3.300,00 (três vezes o salário mínimo);
- renda por pessoa de até R$
550,00 (metade do salário mínimo);
Esse
cadastro também foi estendido para as pessoas que estão em situação de rua,
sendo assim, pode ser requerido por uma pessoa que vive sozinha ou uma família
que está em situação de rua. Caso você não atenda a esses requisitos mas
precisa solicitar o CadÚnico, informe ao setor responsável que irá verificar se
é possível fazer o cadastro.
Como se
inscrever no CadÚnico para receber benefícios?
Para poder
contar com os benefícios do Cadastro Único 2022, os cidadãos devem atender aos
requisitos para fazer esse cadastro. Dentre as exigências está a renda familiar
que pode ser a seguinte: renda familiar total de até três vezes o salário
mínimo; renda por pessoa de até metade do salário mínimo; além das famílias,
esse cadastro também pode ser realizado por pessoas que moram sozinhas e
aquelas que estão em situação de rua.
Assim, basta
ir até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo e
solicitar a inscrição. Para isso, apresente os seguintes documentos de todos os
membros da família: CPF, RG e título de eleitor. Também leve comprovante
de renda e de endereço, sendo preferencialmente a conta de luz. Todos esses
dados devem ser registrados em um formulário e o responsável pela família
também participa de uma entrevista para que seja traçado o perfil familiar.
Esse
procedimento é necessário para que a família possa pleitear benefícios do
Cadastro Único em 2022. Feito isso, solicite a inclusão em um dos programas que
vimos acima para ser incluído no processo seletivo realizado mensalmente pelo
governo federal.
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